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Ministro Marco Aurélio Mello destaca importância do MP para fortalecimento da democracia e cidadania
SEMANA DO MP
Ministro Marco Aurélio Mello destaca importância do MP
para fortalecimento da democracia e cidadania
Instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público teve o seu papel destacado hoje, dia 12, na palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, no encerramento do evento de comemoração da 'Semana do MP', na Bahia. O ministro aproveitou a oportunidade para frisar que “o MP deve perceber a grandeza do seu papel em termos de fortalecimento da democracia e engrandecimento da cidadania”. A Instituição, lembrou ele, foi alvo de responsabilidades em termos de atribuição ainda maiores com a Constituição Federal de 1988, ganhou importância própria de verdadeiro Poder, tendo em conta a confiança que o povo deposita no órgão. A sua atribuição é das mais diversificadas, mas “a pedra de toque da atuação do MP há de ser sempre o interesse coletivo”, salientou o ministro durante a palestra intitulada 'Ministério Público – Artífice da Cidadania'.
No painel presidido pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, o ministro Marco Aurélio assinalou ainda que a Constituição é a lei das leis, submete a todos indistintamente, e já foi emendada mais de 80 vezes, “como se a edição de novas emendas pudessem nos proporcionar a realidade sonhada”. O que acontece, pontou ele, “é que nós precisamos de homens, principalmente homens públicos que observem o arcabouço normativo constitucional; o que nós precisamos é de avanço cultural”. Para o ministro, a quadra vivenciada e as nuvens no horizonte estão muito “pesadas” para 2015 e este cenário cobra uma atuação do MP equidistante e independente, visando atender a finalidade primeira da Instituição, que são os anseios dos cidadãos. Os brasileiros acreditam em dias melhores, mas esses dias não passam por novas leis e emendas constitucionais, alertou o membro do STF, indicando que é necessário haver um avanço cultural e que “precisamos um dia voltar os nossos olhos para a educação”.
A relevância da educação para o desenvolvimento social do país também foi destacada nas palavras do procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima e Silva. Ele propôs aos membros do MP uma reflexão sobre a possibilidade da Instituição concentrar todo seu esforço e potencial de articulação e de fiscalização, em relação ao acompanhamento das políticas públicas, no âmbito da educação. “Sabemos que os problemas da segurança e da saúde são crônicos e merecem atenção e observância diuturna, mas é preciso fazer a semeadura e não é possível construir um país com potencialidades sem que cuidemos desse déficit civilizatório com a educação. Talvez, o MP pudesse focar com grande ênfase, em todo país, na educação”, considerou Wellington César, que teve a concordância do ministro Marco Aurélio. O PGJ Márcio Fahel aproveitou a oportunidade para lembrar que o MP baiano desenvolveu e tem executado com êxito um programa de fiscalização de instituições de ensino e de saúde: 'O MP e os Objetivos do Milênio - Saúde e Educação de Qualidade para Todos'. O programa foi instituído no ano de 2008, já ganhou em primeiro lugar o Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, e agora é um dos três finalistas que concorrem ao Prêmio Innovare.
Agradecendo a oportunidade de participação no encontro, o ministro ressaltou ainda que a chance é maior quando observa-se a quadra vivenciada, “uma quadra de abandono a princípios, de perda de parâmetros e inversão de valores. Daí exigir-se que as instituições pátrias estejam atentas e que os homens públicos, que personificam essas instituições, atuem com desassombro, percebendo que de nada adianta ser virtuoso, com belíssima formação técnica e humanística, se faltar a síntese de todas as virtudes, que é a coragem”. “Precisamos acordar, pois temos um compromisso com a nossa geração. Mais do que isso, em termos de preparação do Brasil sonhado, temos um compromisso com os nossos descendentes”, conclamou ele, registrando que também é preciso lembrar que o MP atua como detentor do dever de agir em prol da cidadania. “Que cada qual cumpra o seu dever, jamais pecando por ato omissivo, visando o melhor para os cidadãos. A apatia não pode ser uma característica da nossa quadra”, concluiu Marco Aurélio Mello.
A 'Semana do MP' foi iniciada na segunda-feira, dia 9, e, conforme lembrou Márcio Fahel, teve o seu formato modificado para levar o atendimento que é prestado nas sedes da Instituição à população, pela primeira vez, ao largo do Campo Grande. Segundo ele, a ideia foi ir além do espaço de debates, prestando nas ruas os serviços da Ministério Público ao seu destinatário: o povo. O evento teve patrocínio master da Ferbasa, patrocínio do Bradesco e Petrobras e conta com o apoio da Axxo Construtora, Itaipava Arena Fonte Nova, Fieb, Fundação José Silveira, Oi e Vale.
Fotos: Humberto Filho / Cecom-MPBA
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