Ação do MP requer suspensão de férias
coletivas nas unidades de saúde de Itamari

Com uma população de quase oito mil habitantes, o município de Itamari, situado a 322 km de Salvador, está sem assistência de saúde básica porque o prefeito determinou um recesso em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que só retornariam à atividade em meados de janeiro do próximo ano. Por esse motivo, o Ministério público estadual ingressou ontem, dia 18, com uma ação civil pública contra o Município, pedindo que a Justiça determine a reabertura de todas as UBS/Estratégia de Saúde da Família nos mesmos horários e condições em que funcionavam e com o mesmo atendimento de saúde que promoviam antes do último dia 15 quando as portas foram fechadas tanto na sede quanto na zona rural.

A decisão do prefeito Valter Andrade da Silva Júnior, segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, que assinou a ACP com pedido de liminar, “tem causado grande transtorno e prejuízo aos habitantes de Itamari, além de sobrecarregar o Hospital Municipal de Itamari, único serviço de saúde que se manteve aberto, incorrendo na mais absoluta ilicitude.” Além das reclamações chegadas à Promotoria, incluindo uma representação do Poder Legislativo Municipal, foram realizadas diligências que constataram o fato. Na Unidade de Saúde da Família João Ribeiro de Carvalho, inclusive, consta um aviso na fachada informando que “retornamos às atividades no dia 16.01.2015.”

Para Rita de Cássia, mesmo que a medida tenha sido adotada para cortar gastos na folha de pagamento para fins de eventual adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda assim o gestor estaria infringindo a Lei Complementar Federal. A suspensão do atendimento e de todos os demais serviços de prevenção e promoção de saúde é grave, prossegue a promotora de Justiça e “a dificuldade não poderá ser suprida pelo Hospital Municipal que não possui estrutura de pessoal nem equipamento para prestação de atenção primária de saúde, de prevenção ou promoção de saúde e muito menos, capacidade instalada capaz de exercer proteção adequada a 7,9 mil habitantes.” Para ela, a situação oferece risco aos usuários das UBS/ESF, mas também aos que necessitam de atendimento qualificado de urgência/emergência dada à sobrecarga a ser gerada ao hospital.

A promotora de Justiça disse ter verificado o Portal de Transparência de 2014 com extração on line do último dia 16 e constatou que Itamari recebeu repasse federal e o valor destinado à atenção básica corresponde a quase R$ 417 mil e só em outubro o PAB fixo foi de R$ 18 mil destinados essencialmente às UBS e ESF que, segundo ela, consomem percentuais inferiores porque são apenas quatro, sendo duas na sede e duas na zona rural do município.