Projeto de Lei do Ministério Público
é aprovado pela Assembleia Legislativa

No início da tarde desta segunda-feira, dia 29, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Marcelo Nilo, realizou uma visita ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Márcio Fahel, juntamente com o procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva, o secretário de Assuntos Penitenciários, Nestor Duarte, e o consultor jurídico da AL, Celso Castro, na qual trataram assuntos institucionais. Na oportunidade, o presidente da AL antecipou ao PGJ a probabilidade de deliberação de Projeto de Lei n° 21.045/2014, de interesse do Ministério Público, na sessão de hoje. O projeto foi aprovado às 22h e agora seguirá para sanção do governador do Estado. Imediatamente após a visita, o PGJ determinou que o seu chefe de Gabinete, promotor de Justiça Adalvo Dourado, comparecesse à sessão da Assembleia Legislativa, com o propósito de acompanhar de perto os trabalhos parlamentares e de diligenciar as providências necessárias à aprovação do PL 21.045/2014. Também participaram da sessão, ao lado do chefe de Gabinete, o procurador de Justiça Ricardo Dourado e os promotores de Justiça corregedores Paulo Gomes e Ivan Machado.