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Rede de Combate ao Racismo debate fraudes no sistema de cotas
Rede de Combate ao Racismo debate
fraudes no sistema de cotas
Com o objetivo de discutir as fraudes no sistema de cotas, em especial na autodeclaração racial dos candidatos, a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia promoveu ontem, dia 28, uma reunião no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público estadual (Ceaf). Participaram do encontro a procuradora de Justiça Márcia dos Santos Virgens; a promotora de Justiça Lívia Maria Santana Vaz, que atua no Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e de Combate à Discriminação (Gedhdis); a coordenadora da Rede, Nairobi Aguiar, além de representantes das demais instituições que integram a entidade. Os presentes destacaram a necessidade de implementação de mecanismos de fiscalização e de critérios objetivos que evitem as autodeclarações falsas que têm ocorrido nos últimos concursos municipais e estaduais.
Criada pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (Lei Estadual n° 13.182/2014), a Rede é formada por participantes do poder público, tais como Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), dentre outros; do sistema de Justiça, como MP, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Procuradoria Geral do Estado da Bahia; organizações da sociedade civil, como Instituto de Mídia Étnica, Instituto Pedra de Raio e Coordenadoria Ecumênica de Serviços (Cese); e instituições de ensino superior, como Universidade Federal da Bahia e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. O objetivo é aumentar o grau de resolutividade dos casos de combate ao racismo e à intolerância religiosa, promover a igualdade racial e garantir os direitos da população negra, por meio da atuação integrada dos seus componentes. As fraudes no sistema de cotas serão discutidas também na audiência pública que será realizada dia 3 de novembro, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no dia 10 de novembro, na reunião que ocorrerá na sede do MP, no CAB, com a participação de representantes da Instituição, da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros.
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