Você está aqui
Temáticas de gênero marcaram a manhã de encerramento da “I Semana Internacional dos Direitos Humanos”
Temáticas de gênero marcaram a manhã de encerramento da
“I Semana Internacional dos Direitos Humanos”
O tema 'Judicialização das sexualidades' foi o destaque da manhã de hoje, dia 20, no encerramento da 'I Semana Internacional dos Direitos Humanos'. O painel, que integrou o eixo 'Temáticas de Gênero e LGBT', teve entre os seus palestrantes o professor e deputado federal Jean Wyllys, que falou sobre o 'Panorama legislativo sobre os projetos de lei para a efetivação dos direitos humanos'. O deputado frisou que a judicialização das questões de sexo, por vezes, se impõe como uma necessidade para que os direitos humanos possam prevalecer mesmo na ausência de normas legais. “Embora se pressuponha, a princípio, que judicializar as sexualidades implica numa invasão por parte do Judiciário do que seria competência exclusiva do Legislativo, é preciso entender que, para certas questões, ainda não há normas legais delineadas. Diante desses conflitos, para os quais o Legislativo não tem uma solução imediata, a questão precisa ser resolvida pelo Judiciário, que faz valer assim os direitos humanos”, frisou Jean Wyllys.Outro ponto destacado pelo deputado federal foi a diversidade das famílias e a necessidade de que os diversos arranjos familiares sejam reconhecidos sob o primado da dignidade da pessoa humana. “Infelizmente, noções como identidade de gênero ainda não estão incorporadas pela totalidade dos operadores do direito. Construir essa consciência entre juízes, promotores, advogados e todos que trabalham com as leis, inclusive nós, os legisladores, é fundamental para que essas distorções sejam corrigidas”, destacou Jean, acrescentando a importância de eventos como o promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) em parceria com a Universidade Católica do Salvador (Ucsal), para essa mudança cultural. O painel contou ainda com a professora doutora Suely Messender, que falou sobre 'As minorias e o direito: uma visão antropológica'. A professora falou sobre o compromisso que cada um deve ter com sua ancestralidade. “A construção social da identidade se dá com base em todas as nossas memórias e é preciso relacionar isso com os discursos que predominam na nossa sociedade, empoderando os discursos silenciados para dar voz às sexualidades reprimidas”. O debate contou ainda com a participação da professora doutora Isabel Correia Dias, da Universidade do Porto, em Portugal, que abordou 'Violência doméstica e justiça: uma relação complexa'. Tendo ressaltado que a sociedade, incluindo o meio jurídico, ainda insistem em reforçar a “ideologia da heteronormatividade”, a professora portuguesa salientou que não basta tratar as vítimas, mas que é também preciso tratar os agressores. “Quem bate, violenta, mata uma mulher, se não for tratado, tende a repetir esses comportamentos quando posto em liberdade”, frisou.
O outro painel da manhã abordou as 'Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero e Os Protocolos de Atuação'. Mediada pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, a mesa contou com a procuradora da República do Ministério Público de Portugal, Helena Gonçalves, que falou sobre 'Sentencing em crime de homicídio conjugal: a recente experiência de Portugal', na qual destacou o êxito que se vem obtendo em punir os assassinos de mulheres no seu País. “Conhecer o perfil das vítimas e dos homicidas tornou o trabalho muito mais efetivo”, destacou. A professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Salete Maria da Silva fez uma palestra destacando que 'Com lentes de gênero se faz Justiça'. Após ressaltar que, em maior ou menor grau, toda mulher é vítima de violência na “nossa cultura patriarcal”, Salete destacou que é preciso adotar uma visão feminista para tratar da violência contra a mulher. “É preciso usar lentes de gênero, sob pena de não se fazer Justiça”. Também nesse painel, falou o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Thiago Ávila sobre 'Atuação em rede e com perspectiva de gênero na investigação criminal de casos de violência doméstica contra a mulher'. “O que significa ser homem ou mulher numa sociedade não é dado somente pela natureza, pelo sexo biológico; é um construção cultural”, afirmou Thiago, chamando atenção para o fato de que, diante dessa construção, há mulheres mais vulneráveis e terceiros igualmente prejudicados. “Uma mulher negra, pobre e com baixa escolaridade, por exemplo, está ainda mais sujeita à violência, pela sua própria dependência financeira do parceiro. Não podemos esquecer dos filhos desses casais, que presenciam essas agressões. Normalmente tratados apenas como testemunhas, eles também são vítimas de violência psicológica”, frisou. De acordo com o promotor, a própria característica multifacetada do problema exige uma atuação em rede para que se chegue a resultados efetivos. “Articular o MP com a rede de proteção é fundamental. Somente compartilhando informações, com a rede de saúde por exemplo, onde essas mulheres já foram atendidas, podemos traçar um perfil completo do quadro, prever comportamentos futuros e, muitas vezes, evitar verdadeiras tragédias”, concluiu.
Fotos: Humberto Filho - Cecom/MPBA
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.