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MP da Bahia e OIT firmam parceria para promoção de igualdade de gênero e raça no local de trabalho
MP da Bahia e OIT firmam parceria para promoção
de igualdade de gênero e raça no local de trabalho
Uma agenda de promoção da equidade/igualdade de gênero e raça no local de trabalho será elaborada e executada pelo Ministério Público do Estado da Bahia com a colaboração da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Hoje, dia 30, o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e a oficial de programa da OIT Brasil, Thais Dumêt Faria, assinaram um memorando de entendimento e formalizaram a parceria que definirá, de forma colaborativa, as prioridades, os resultados e as estratégias de ação para a promoção da igualdade de gênero e raça no MP, instituições parceiras e empresas contratadas. “Para desenvolver qualquer política pública, é preciso primeiro fazer a lição de casa”, assinalou o PGJ, afirmando que toda instituição deve reconhecer os seus vícios e falhas e procurar melhorá-los. Ele agradeceu a parceria da OIT e desejou que os frutos deste trabalho apareçam em um futuro bem próximo. A iniciativa “pioneira e corajosa do MP em trabalhar de dentro para fora” foi elogiada por Thais Dumêt, que registrou o interesse da sede da OIT em Genebra pelo memorando elaborado pela instituição baiana. “Eles reconheceram que esta é uma iniciativa inovadora e de muita qualidade”, informou ela, ressaltando que a expectativa é iniciar essa proposta com outros órgãos públicos.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação salientou que a chegada da OIT soma ao trabalho que o MP já vem desenvolvendo com muito engajamento. Temos a primeira Promotoria de Combate ao Racismo e o primeiro Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) do país, lembrou a promotora de Justiça que coordena o grupo, Márcia Teixeira, registrando a satisfação com a nova parceria, que possibilitará ao MP trabalhar o tema de gênero e raça para dentro e para fora. A promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant´Anna Vaz, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), assinalou ainda que o MP da Bahia foi o primeiro do Brasil a instituir o sistema de cotas em seus concursos, que foi aprovado à unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e está servindo de base para a adoção da iniciativa em MPs de outros estados. Também participaram da reunião o superintendente de Gestão Administrativa, Frederico Soares, e a diretora de Modernização, Tatiana Scalco.
Para a elaboração do memorando, levou-se em consideração a necessidade de conscientizar e incentivar práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualde de oportunidades entre homens e mulheres dentro do MP e empresas contratadas. Além disso, observou-se que as ações afirmativas são um importante instrumento de combate ao racismo e à discriminação e de promoção da igualdade racial e de gênero, sendo consideradas legítimas e constitucionais, diante da realidade sociopolítica e econômica brasileira. Foi considerada ainda a criação do projeto especial denominado 'Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo', no âmbito do MP, com o objetivo de promover a implementação de políticas públicas, ações afirmativas e outras medidas administrativas, com vistas ao combate ao racismo, à promoção da igualdade racial, nos campos da segurança pública, do acesso à justiça e pela melhoria dos serviços prestados. O MP também reconhece que a promoção da equidade/igualdade de gênero e raça é uma política essencial para o desenvolvimento e inclusão social, tendo por base medidas voltadas para o acesso equitativo a oportunidades, bens e direitos fundamentais a serem desenvolvidas pela instituição.
Fotos: Humberto Filho - Cecom/MPBA
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