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MP sedia encontro sobre rede de atenção e enfrentamento à violência contra a mulher
MP sedia encontro sobre rede de atenção
e enfrentamento à violência contra a mulher
Teve início hoje, dia 3, e segue amanhã, dia 4, o 'Encontro sobre redes de atenção e enfrentamento à violência praticada contra as mulheres no estado da Bahia', evento que faz parte do projeto 'Direitos Humanos das Mulheres e Enfrentamento à Violência', desenvolvido pelo Ministério Público estadual e pela Secretaria Nacional de Políticas paras as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Realizado no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP, no Jardim Baiano, o encontro contou com a apresentação de alguns resultados alcançados pelo projeto e de dados preliminares da pesquisa 'Tempo da Justiça'. A fala de abertura foi realizada pela promotora de Justiça Sara Gama, que atua em Salvador no combate à violência doméstica e familiar.
Segundo a professora Márcia Tavares, os primeiros dados da 'Tempo da Justiça' revelam que, de 200 procedimentos acompanhados pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da população LGBT (Gedem), apenas um crime chegou a julgamento com sentença na Vara Especializada. Para ela, apesar da Lei Maria da Penha ser mais rápida e eficaz com o acesso a medida protetivas, observou-se nos procedimentos que boa parte das medidas ultrapassa as 48 horas para sua efetiva execução, “podendo chegar, inclusive, de seis meses a um ano para o seu deferimento e cumprimento”. Os dados da pequisa foram investigados e sistematizados por estudantes do curso de Gênero e Diversidade da Ufba, com supervisão do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim), da mesma universidade.
A coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Márcia Teixeira, falou sobre as oficinas de capacitação e organização da rede de atenção. Segundo ela, até agora foram realizadas 14 oficinas nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, evolvendo 52 membros e 123 servidores do MP, 1.307 integrantes da rede e 300 Policiais Militares, num total de 1.782 pessoas. Márcia Teixeira destacou a presença no encontro de mulheres que participaram das oficinas e que o evento era o espaço para também escutar sobre os impactos das oficinas e identificar potencialidades, dificuldades e ameaças na formação e funcionamento da rede, para traçar novas estratégias de prevenção e enfrentamento. “Posso dizer que o MP da Bahia está cumprindo seu papel institucional de defesa dos Direitos Humanos das mulheres, e agradecer à SPM-PR pelo apoio recebido para a materialização deste trabalho”, disse.
O evento também contou com uma breve análise sobre a pesquisa 'Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Feira de Santana', apresentada pelo promotor de Justiça Cláudio Jenner, acompanhado de servidores e estagiários da Regional de Feira de Santana e da Promotoria local de Combate à Violência. A pesquisa analisou 400 ações penais em curso na Vara Especializada Doméstica de Feira de Santana para traçar um panorama das causas da violência contra a mulher. O promotor pontuou que “a violência expressa padrões de sociabilidade, modos de vida, modelos atualizados de comportamentos vigentes em uma sociedade, em um momento determinado de seu processo histórico”. Na ocasião, ele entregou à coordenadora do Gedem, para a divulgação a outras comarcas, um projeto encaminhado ao prefeito de Feira de Santana, intitulado 'Homens contra a Violência', para a criação do 'Centro de Atendimento aos Homens Autores de Violência contra a Mulher'.
Já a representante da SPM-PR, Natália Gonçalves, relatou avanços com a criação de novos equipamentos da rede para as mulheres em situação de violência, e aproveitou a ocasião para anunciar a inauguração, no próximo dia 7, de dois Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), um em Ilhéus e outro em Barreiras. “Se estamos incentivando as mulheres a denunciar, a romper o silêncio, precisamos de uma rede estruturada e articulada de proteção”, afirmou. A importância dos centros foi abordada pela coordenadora do Cram de Feira de Santana, que falou da experiência do fortalecimento do equipamento no município.
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