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Procurador diz que ações afirmativas só se efetivam se forem amparadas por outros sistemas
A experiência exitosa com ações afirmativas implantadas na Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro foi debatida hoje, dia 10, pelo procurador e professor da PUC-Rio Augusto Werneck durante as atividades da Semana do Ministério Público. Para o ex-secretário de Administração, ter cotas apenas não funciona e a ação afirmativa tem que ser amparada por outros sistemas a fim de que sejam eficazes. No seu entender, “não podemos ficar só falando sobre ações afirmativas e não aplicar”. Ele exemplificou com as cotas de ingresso nas universidades, afirmando que o aluno precisa não apenas ser mantido na Universidade, mas ter condições para comprar livros, pagar transporte, alimentação e se manter.
Werneck foi o expositor do núcleo de trabalho que tratou sobre “Como trabalhar os objetivos do desenvolvimento sustentável de igualdade, paz e Justiça no MPBA?”. O núcleo temático teve como coordenador o promotor de Justiça Dioneles Santana, que, falando sobre o papel do MP na proteção às minorias, lamentou a existência da desigualdade social em função da raça, sexo e religião na sociedade brasileira. “Por isso a necessidade crescente de se equacionar esta situação grave por meio da ação do MP como órgão de mediação da sociedade civil e instâncias governamentais para assegurar o princípio da isonomia.”
Procurador do Estado desde 1987 no Rio de Janeiro, Werneck afirmou em sua exposição que começou a aplicar as ações afirmativas quando foi secretário de Administração através da realização de concurso para estagiário, residente jurídico, servidores e procuradores. Diz ter verificado que o sistema educacional desigual não permitia que as pessoas não oriundas de boas escolas fossem aprovadas, o que o levou a pensar que se fazia necessário um programa específico. Uma experiência foi a realização de um curso para bacharel em Direito que desejasse fazer concursos públicos de nível superior.
No caso das universidades, ele disse que nos cursos onde já existiam negros e pobres, as cotas são ocupadas. Nos cursos de Engenharia e Direito são mais ou menos, mas no de Medicina é raro “pois pobre não pode ficar sete anos sem trabalhar.” As bolsas criadas ajudam, mas não são suficientes. No que se refere a outras ações, ele falou sobre sua experiência em outras áreas como em uma empresa que cuida da habitação, onde passou a priorizar as mulheres a fim de que os homens não as expulsassem de casa, evitando a violência doméstica. Da mesma forma, passou a atender as pessoas que tinham uma relação homoafetiva, exigindo um documento de união estável para evitar fraudes.
Ele criticou o fato de uma sociedade que se originou do trabalho escravo do negro e do genocídio dos índios, como se vê no Brasil, ainda manter a prática do racismo ambiental e lamentou que a universidade não tenha sido criada para pobres, negros e pessoas da periferia, apesar de ter sido financiada por elas. Ao final da sua explanação, prestigiada no final pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, foi saudado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação.
Fotos: Sérgio Figueiredo/HF (Cecom/MPBA)
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