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Atividade de inteligência reforça ações de combate à sonegação fiscal
Os avanços alcançados pela atividade de inteligência desenvolvida no âmbito do Ministério Público estadual foram destaque na tarde de hoje, dia 10, durante a apresentação do painel ‘A inteligência a serviço do MP’, que integrou o grupo de núcleos temáticos da ‘Semana do MP’. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos previstos na Lei n 9.609/98 (Gaesf), o promotor de Justiça Pedro Maia apresentou alguns resultados conquistados por operações de combate à sonegação fiscal que tiveram o apoio fundamental da atividade de inteligência. A parceria do Gaesf com a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) tem garantido a execução de ações relevantes, afirmou ele.
Destacando que a sonegação fiscal é o outro lado da moeda da corrupção, Pedro Maia registrou que, somente em 2015, mais de R$ 480 bilhões foram sonegados no Brasil. A Organização das Nações Unidas afirma que a corrupção desvia R$ 200 bilhões por ano, complementou o promotor, ressaltando que, na Bahia, uma força- tarefa capitaneada pelo MP em parceria com as Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP) tem alcançado resultados expressivos na recuperação de ativos. O trabalho do MP foi elogiado pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que esteve no evento para agradecer a parceria e destacar a satisfação com as atividades desenvolvidas. “Agradecemos ao MP pela experiência que tem sido exitosa”, disse o secretário, registrando que, a partir da chegada do Gaesf, houve uma mudança na relação da Sefaz com os sonegadores. De acordo com ele, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), coordenado pelo MP e integrado pela Sefaz, SSP e Procuradoria Geral do Estado, está mudando a realidade do Estado e fazendo órgãos públicos, empresas privadas e cidadãos perceberem que o crime contra a ordem tributária e a sonegação fiscal não são problemas apenas do Estado, pois afetam a todos.
Conforme registrou Pedro Maia, alguns dos impactos da sonegação são a diminuição do poder de investimento do Estado, o aumento da carga tributária, a fragilização da economia e a concorrência desleal. Enquanto isso, o combate à sonegação fiscal gera o reestabelecimento da ordem econômica, tem um efeito didático porque serve de alerta e tem impactos de curto, médio e longo prazos. Essa ação de combate traz ainda o acréscimo de "risco subjetivo" para o sonegador, persuadindo, de maneira geral, ao não cometimento de novos crimes, em razão da diminuição do "custo-benefício", alertou o promotor de Justiça. Ele destacou a importância da atividade de inteligência realizada pela CSI e pela Inspetoria Fazendária (Infip) para o alcance de resultados tão positivos e apresentou aos membros do MP um estudo de casos de sonegação fiscal, detalhando operações como a ‘Aletea’, que desarticulou um esquema de fraude contra o fisco e concorrência desleal em licitações, que causou um prejuízo de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. Também demonstrou como a força-tarefa conseguiu desarticular uma ação de sonegação no processo de produção e distribuição de água mineral por uma empresa que sonegou mais de R$ 20 milhões nos últimos anos.
Fotos: Sérgio Figueiredo/ Cecom- MPBA
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