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Painel de encerramento da Semana do MP aborda ética e combate à corrupção
“A Construção de uma Nova Ética”, tema do painel de debates que encerrou na manhã de hoje, dia 11, a Semana do Ministério Público Estadual, tem tomado um rumo positivo no Brasil, embora a trajetória seja ainda historicamente muito incipiente diante do passivo histórico de corrupção e comportamento antiético da sociedade brasileira. Com uma visão e mensagem otimistas norteando seu rico e bem-humorado acervo de reflexões e provocações acerca das implicações práticas da assimilação e aplicação da ética aristotélica, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) Leandro Karnal afirmou que, pelo ponto de vista do combate à corrupção, existe um horizonte alvissareiro no País: “a grande novidade é prender os atores da corrupção ativa, quem corrompe, e botar na cadeia integrantes de um grupo que está no exercício do poder. Porque no Brasil, quando se prendia antes, era gente do governo anterior. Estamos melhores que alguns anos, e ainda tem muito a fazer”.
Com a questão de como fazer um Brasil mais ético, o historiador abriu o debate, que foi conduzido pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Valmiro Macedo, e contou com as exposições do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Inaldo Paixão; do procurador de Justiça do MP de São Paulo e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian; e do procurador de Justiça do MP de Roraima, Fábio Bastos Stica. Sob o entendimento da ética como o “exercício racional na vida social da limitação do eu narcísico”, que permite a isonomia entre pessoas heteronômicas e a formação de caráter que domestica os impulsos negativos que cercam o homem, do seu mal intrínseco, Karnal aposta na construção de consenso, pela educação, e em políticas de coerção, com medidas de punição, para lidar com os problemas éticos, naturais às sociedades democráticas, onde casos de corrupção podem vir à tona, ao contrário das ditaduras, como vem ocorrendo no Brasil redemocratizado.
Para o professor, o País tem construído novos conceitos sociais que estão sendo contemplados nas leis (exemplificou com a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e da proibição de fumar em aviões e outros ambientes fechados), o que mostra um avanço do ponto de vista ético. No entanto, alertou que é necessário trabalhar, com a consciência de ser uma tarefa diária e sem fim, para acabar com a “omissão do sujeito histórico de se sentir responsável”, vista no discurso de que o jeitinho brasileiro é sempre do outro, e que os corruptos são apenas os políticos, estes mesmos eleitos livremente pela população que nega seus desvios éticos e também morais. “A podridão da corrupção não está ligada a um único partido, embora haja uma disputa entre eles de quem fica com este título. O problema da ética está nas práticas atuais e numa estrutura maior por trás, que está no racismo ou na violência contra a mulher, a maior imbecilidade estrutural hoje da falta de ética deste País”, afirmou.
O presidente do TCE e o conselheiro do CNJ enfatizaram a importância do princípio da transparência nas instituições que fiscalizam as leis e as contas públicas para a construção de um Brasil mais ético. Inaldo Paixão trouxe exemplos do cultivo de valores morais de justiça e correção no âmbito familiar, para ressaltar a necessidade de valorizar a educação, a família e as instituições como meios e ferramentas de cidadania. “É preciso ter controle. Precisamos valorizar os elementos de controle e transparência das contas públicas, que permitem ao cidadão saber de fato como o dinheiro deles está sendo aplicado”, disse. Arnaldo Hossepian falou sobre o papel do homem público, especificamente do papel de representante do MP no Conselho, no sentido de buscar a confiança da população nas instituições do sistema de justiça, a partir da prática da transparência por um Judiciário preocupado com a ética. “Transparência é mais um componente para a construção de uma sociedade mais ética”, afirmou. Já Fábio Stica falou do exemplo da Operação Lava Jato, que devido à situação política em jogo, ganhou grande notoriedade e exposição na mídia. Ele pontuou que investigações e ações como a Lava Jato são realizadas há muitos anos pelos MPs estaduais, além de apontar uma mudança de percepção deste trabalho pela população, agora consciente da necessidade de combater o mal da corrupção. “Uma nova ética trazida pela instituição é a possibilidade de mudar essas práticas corruptas arraigadas”, afirmou.
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