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CNPG reconhece importância de resolução que dispõe sobre procedimento investigatório criminal a cargo do MP
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reconheceu ontem, dia 27, a importância da Resolução nº 181, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o Ministério Público brasileiro. Reunidos em Belo Horizonte, os PGJs concluíram que este é um importante instrumento de política criminal. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou da reunião que discutiu a resolução, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, tratando da não persecução penal.
Durante o encontro, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, e o Superintendente-Geral do órgão, Diogo Thomson de Andrade, fizeram uma apresentação sobre a atuação coordenada do Cade, com o objetivo de alinhar uma parceria com os Ministérios Públicos, especialmente no combate aos crimes contra a economia e as relações de consumo. Além de discutir outros assuntos de interesse institucional, o CNPG aprovou a minuta de uma nota técnica acerca do Projeto de Lei n. 6.726/2016, que objetiva regulamentar o limite remuneratório do funcionalismo público no País. No dia 3 de outubro, o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis, participará da audiência pública que ocorrerá na Câmara Federal, onde fará uma exposição na Comissão Especial do Extrateto (CTETO).
Sete conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram apresentados não reunião. Dermeval Farias Gomes Filho, Fábio Bastos Stica, Lauro Machado Nogueira, Luciano Nunes Maria Freire, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Orlando Rochadel Moreira, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior estiveram presentes e puderam externar suas expectativas para o trabalho no CNMP.
Também em Belo Horizonte, a PGJ da Bahia participou da cerimônia de abertura do XXII Congresso Nacional do Ministério Público. Durante o evento, que ocorreu na noite de ontem, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) lançou a campanha #MinistérioPúblicoestáaqui , que tem o objetivo de aproximar a sociedade do Ministério Público para que o trabalho realizado pela instituição seja compreendido, reconhecido e valorizado.
Com informações do CNPG
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