A reestruturação, os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) são alguns dos temas que comporão as discussões do seminário nacional “Ministério Público e o Direito à Saúde - 30 anos após a Constituição Federal Brasileira”, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro em Salvador. O evento é promovido pelo Ministério Público estadual, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e reunirá autoridades, sociedade civil e representantes de instituições de saúde de todo o país. Desenvolvidas em forma de conferências, mesas redondas e rodas de conversa, as discussões buscam permitir a diversidade no debate do que hoje se coloca como principais questões para o direito à saúde.

O Seminário marca um ano do término do Curso de Aperfeiçoamento em Política e Gestão de Saúde Pública para o Ministério Público. Entre os debates, estarão as diretrizes para o financiamento no SUS e suas implicações; a “terceirização” do poder de polícia na saúde; a nova política nacional de atenção básica no Brasil; a participação da comunidade como opção estratégica do Ministério Público; a regionalização da saúde, entre outros temas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.