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MPE e MPT firmam acordo com Estado e Município para fortalecer combate a trabalho infantil no Carnaval
Três termos de Cooperação Institucional foram assinados na manhã de hoje, dia 07, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré, para assegurar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Carnaval, bem como nas unidades da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa). Estado, Município e outras instituições assinaram o compromisso diante do MPE, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento de assinatura foi acompanhado pela procuradora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e Adolescente (Caoca). “Esses termos vão nos ajudar a fazer um planejamento de ações dos vários órgãos que trabalham com ações voltadas para crianças e adolescentes durante o Carnaval, de modo que todos possamos juntos combater as violações a direito, com foco na prevenção do trabalho infantil, exploração sexual e da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes”, destacou a promotora de Justiça Márcia Rabelo.
Também foi firmado um acordo com a Ambev, cervejaria oficial do Carnaval, para a adoção de medidas de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Os acordos firmados pelo Estado, pelo Município e pela Ceasa têm validade de cinco anos e o da Ambev vale até 2019. A promotora de Justiça explicou que os acordos tiveram origem em dois grupos de trabalho formados logo após o Carnaval de 2017, um voltado especificamente para as questões relativas à festa e outro para discutir a situação da Ceasa. “Os termos assinados hoje resultam de um trabalho coletivo, baseado no que todas as instituições envolvidas podiam aprimorar diante do que já tinham planejado”. Os temos que têm validade de cinco anos serão revisados após cada Carnaval para que sejam feitos aprimoramentos. Durante o evento, a empresa de Turismo de Salvador (Saltur), apresentou a proposta do ‘Festival da Virada’, o Reveillón que será promovido pela prefeitura, com a duração de cinco dias. De acordo com o secretário Cláudio Tinoco, a festa será uma mostra do que se pretende fazer no Carnaval. “Medidas como a implantação dos portais de acesso, onde é feita a revista de todos que entram nas áreas onde acontecem os shows, incrementarão a segurança tanto na ‘Festa da Virada’ quanto no Carnaval”, exemplificou Tinoco.
Dentre os compromissos firmados pelo Estado e pelo Município, está garantir a devida fiscalização das atividades comerciais e dos contratos firmados para o Carnaval, estabelecendo sanções para o eventual trabalho infantil, bem como assegurar o adequado funcionamento dos Conselhos Tutelares e dos Centros de Convivência durante a festa. Com relação às Unidades da Ceasa, as cláusulas, dentre outras garantias, proíbem a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes pelos permissionários, prevendo a rescisão contratual nas hipóteses de infração. Além do MPE, MPT, Estado, Município e Ambev, assinaram os termos a Defensoria Pública do Estado da Bahia; os Conselhos Tutelares de Salvador; a ONG Plan Internacional; o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet); a Concessionária Bahia Norte e a ONG Voluntárias Sociais da Bahia. Pelo MPE, os compromissos foram assinados pela promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.
Foto: Rodrigo Tagliaro (Rodtag)
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