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MP promove discussões sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação Ambiental
O Ministério Publico do Estado da Bahia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoverá na próxima terça-feira, dia 27, o seminário “Desafios e Perspectivas para o Fortalecimento do SNUC – Lei 13.668/18”. O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), em parceria com a Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), e ocorrerá das 8h30 às 17h30, no Hotel Mercure, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
A proposta do seminário é promover diálogos entre os Ministérios Público e do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Estados, Municípios, sociedade civil e empresariado, abordando as repercussões da Lei 13.668/18 e compartilhando experiências no uso público das unidades de conservação e na execução da compensação ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). São público-alvo os membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, procuradores do Estado e do Município, servidores públicos de órgãos ambientais, sociedade civil e setor empresarial (empreendedorismo sustentável).
O evento contará com três mesas-redondas com moderadores e debatedores. Durante a manhã, a primeira mesa abordará “A evolução do SNUC – o uso da tecnologia na Conservação”, com a coordenadora do Ceama e promotora de Justiça, Cristina Seixas. Pela tarde o tema discutido é “Compensação Ambiental: desafios e oportunidades na regulamentação da Lei 13.668/18”, com a procuradora de Justiça e diretora da Escola da Abrampa, Sílvia Cappelli. Encerrando o evento, a terceira e última mesa falará sobre as “Unidades de Conservação: perspectivas no uso público e na execução da compensação ambiental”, com a promotora regional especializada em Meio Ambiente da Costa do Cacau Leste, Aline Valéria Archangelo.
*Estagiário de Jornalismo, sob a supervisão de Aline D'Eça (MTB/BA 2594)
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