Você está aqui
Semana do MP – Luiz Flávio Gomes abre evento e destaca ética como grande desafio da contemporaneidade
“Vamos ter que reforçar a ética. Se não fizermos isso, ficaremos muito vulneráveis”. A frase resume a conferência de abertura da 'Semana do Ministério Público', realizada na noite de ontem (12), pelo doutor em Direito Penal Luiz Flávio Gomes. Ao abordar 'Os desafios contemporâneos do Ministério Público', ele frisou que o grande desafio é “fazer valer a ética”. “Vamos ter que decidir com que parâmetros éticos viveremos a partir de janeiro”, disse o palestrante, propondo uma reflexão sobre o que chamou de sétima República – aquela que se inicia com a eleição de Jair Bolsonaro. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado fez a abertura oficial do evento e lembrou que “temos em 2019 diversos desafios decorrentes da afirmação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a preservação da liberdade de expressão, a inafastável melhoria das condições do sistema carcerário, as medidas necessárias para prevenir e punir graves crimes ambientais, o combate vigilante à violação da infância e juventude, a garantia de acesso à saúde pública e o combate ao aumento da criminalidade, dentre outras demandas que batem à porta do MP e precisam de resposta breve, atenciosa e adequada”.
Ediene Lousado ressaltou que o MP tem fortalecido seus quadros para melhor atuar. Ontem, dia 12, venceu uma luta histórica e conquistou, após muito empenho, a aprovação de Projeto de Lei que cria 100 cargos de assessores jurídicos de Promotoria. Este ano de 2018, a Instituição nomeou e empossou mais de 200 servidores. Além disso, seguiu com a realização do concurso para membros, “que, de igual forma, servirá para conferir maior conforto à atuação. Aliás, em tempos tão difíceis para a administração pública como um todo, conseguir realizar concursos para servidores e membros se apresenta com uma exceção”. Apesar das dificuldades administrativas que assolam o poder público, o MP conseguiu ainda um avanço inédito no uso da sua autonomia institucional. Pela primeira vez na história, o MP da Bahia foi incluído por força de lei no rateio das taxas cartorárias extrajudiciais, reconhecida a essencialidade da instituição para o Sistema de Justiça. No seu discurso, a PGJ destacou que a união é fundamental para o fortalecimento da atuação ministerial e renovou seu compromisso com um Ministério Público mais forte. Também falou sobre dois eixos temáticos “atuais e necessários”: os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição Federal. Esta última, uma data inesquecível, registrou ela, assinalando que a Carta Magna conferiu autonomia administrativa e funcional ao MP, garantindo o desatrelamento dos poderes constituídos, vislumbrando uma atuação como espécie de fiel da balança, a partir do sistema de freios e contrapesos. O MP continuará sendo uma “sentinela vigilante e atenta para o pleno exercício das garantias, respeitados os direitos de minoria”, concluiu, reforçando que “com tiranos e preconceituosos não se combina a Constituição Brasileira”.
O perfil conquistado pelo Ministério Público com a Constituição de 88 também foi destacado por Luiz Flávio Gomes. Ele afirmou que a Constituição reconfigurou várias instituições e o MP ganhou uma configuração muito importante. A rigor, disse ele, nunca se cumpriu bem a Constituição Federal, mas não se pode afirmar que as instituições são as mesmas de antes. Elas estão muito empoderadas e inclusivas, pontuou, indicando que agora o cenário muda. “Com o novo presidente do país, temos um perfil diferente de tudo que já vimos. Estamos iniciando um processo de ruptura que se dá dentro de novos paradigmas que ele quer implantar”, explicou, afirmando que o rompimento será total com o que estávamos vivendo, inclusive com a ética humanista incrementada pela Constituição de 88. Para o palestrante, a anunciada modificação e composição dos Ministérios já demonstra isso. “A grande mudança desta nova República, a sétima, é o paradigma ético que vamos ter que seguir”, reforçou. “Vamos continuar com a Constituição ou seguir a Palavra de Deus?”, questionou aos presentes, explicando que o sistema pode se ancorar em três paradigmas: o pensamento do Cosmo, a palavra de Deus e a ética humanista. “Bolsonaro está voltado ao segundo sistema, o que não é algo errado. O problema é que as fontes dessa palavra são várias (diversas religiões) e não temos como saber se existe fidelidade entre os intérpretes e a palavra de Deus”, alertou. Luiz Flávio chamou atenção ainda para o fato de que o presidente seguirá esses preceitos, enquanto as instituições observarão os preceitos constitucionais.
O palestrante conclamou os integrantes do MP e do Judiciário presentes nos evento a “pegarem a bandeira da ética e reforçar as instituições”. Destacou que o diálogo é indispensável sobretudo neste instante em que está nascendo a nova república e que este é o segredo da preservação das instituições. “Ou dialogamos e descobrimos como institucionalmente vamos sobreviver ou vamos afundar”, alertou. Luiz Flávio Gomes também assinalou que o novo governo tem como base um tripé muito difícil de conciliar e se sustentar: conservador nos costumes e na cultura, fundamentalista na religião e ultraliberal na economia. O evento foi prestigiado pela procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli; procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima e Silva; e teve na mesa de abertura o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rotondano; conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, André Godinho, representando o presidente, ministro José Antônio Toffoli; membro da Procuradoria-Geral do Estado, Sérgio Deiró, representando o governador Rui Costa; corregedor-geral do MP, Zuval Gonçalves; ouvidora do MP, Cleusa Boyda; procurador-geral do MP de Contas junto ao TCE, Danilo Andrade; procurador-geral do MP de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; e o vice-presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Millen Castro, que parabenizou a administração pela aprovação do PL que cria os cargos de assessores jurídicos de Promotoria e pela sanção da da lei que aumenta os recursos da Instituição, elogiou iniciativas recentes, como o lançamento do 'Mapa do Racismo', o mutirão para registro de transexuais, os projetos Rede Cegonha e Educação Inclusiva. Também convidou os colegas a não se abaterem diante das ameaças à Instituição. Coordenador do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o promotor de Justiça José Renato Oliva agradeceu a presença de todos e lembrou que a 'Semana do MP' é momento de congraçamento e reflexão sobre os rumos da Instituição, de forma que os membros se capacitem e se sintam mais animados para desempenhar as suas funções, primordialmente em relação aos hipossuficientes, que precisam de um MP mais altivo.
A 'Semana do MP' tem o patrocínio da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) e da BSC/Copener e o apoio da Clínica Odontológica Cenior, Sicoob Crédito Executivo e da Fundação José Silveira.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.