A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado instituiu hoje, dia 12, um grupo de trabalho interinstitucional para promover o debate sobre o “Método Apac” (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Conforme o Ato nº 550/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, as discussões serão realizadas no âmbito do Poder Judiciário, Ministério Público estadual, Defensoria Pública estadual, Poder Executivo estadual, Assembleia Legislativa e sociedade civil organizada. Juntos, os representantes dos órgãos deverão analisar a viabilidade e conveniência da aplicação do método na execução penal do Estado. Além disso, deverão planejar, organizar e executar ações necessárias ao aprimoramento dos estudos e a normatização referente à implantação do modelo na Bahia.

Para edição do ato, a PGJ levou em consideração a notoriedade já alcançada pelo “Método Apac”, que surgiu no interior de São Paulo e foi largamente disseminado no estado de Minas Gerais, cuja experiência vem apresentando bons resultados também em outros estados da Federação. O método teve origem na sociedade organizada, mediante a realização de trabalhos voluntários junto à população carcerária, e foi posteriormente sistematizado com a elaboração de metodologia exitosa própria e aplicada junto aos apenados. Além disso, Lousado considerou a anuência do Tribunal de Justiça (TJ), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública (DPE), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que enviaram indicações de representantes para compor o grupo de trabalho. Representam o MPBA no grupo os promotores de Justiça Rita de Cássia Cavalcanti (coordenadora) e Edmundo Reis; a Seap, Luis Antônio Fonseca e Karina Moitinho; a PGE, Ivana Luckesi e Luciane Croda; TJ, os juízes Antônio Faiçal e Moacyr Pitta Lima; deputados Marcelino Gallo e Maria Del Carmen; defensora pública Fabíola Magherita; sociedade civil, Fabrizio Pellicelli, diretor presidente da AVSI Brasil.