A Prefeitura de Salvador se comprometeu a utilizar a denominação ‘Festa de Iemanjá’ em todas as futuras divulgações do festejo tradicional realizado no dia 2 de fevereiro. O compromisso foi estabelecido hoje, dia 16, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público estadual. De acordo com o documento, a Secretaria de Comunicação Municipal (Secom), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e a Empresa Salvador Turismo (Saltur) deverão manter o nome da festa em todas as peças de divulgação físicas e digitais, assim como em ações de fomento à cultura e ao turismo relativas à data.

Através da Secom, a Prefeitura se comprometeu ainda a publicar em redes sociais e em site oficial uma nota na qual identifique a festa com a religiosidade afro-brasileira e se comprometa com a manutenção de seu nome; e, através também da Saltur, a encaminhar ao MP comprovação da adequação das peças publicitárias de divulgação do evento. A promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos (Caodh), assinou o documento. Ela afirmou que o Termo reitera o que já está determinado nas leis municipais. “O TAC foi construído para garantir o que já está na legislação federal, estadual e, sobretudo, municipal. Foi uma adequação das práticas de divulgação da festa para a proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro", disse.

O acordo também foi assinado pela promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, coordenadora do Grupo Especial de Proteção aos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), e pelo promotor de Justiça Edvaldo Vivas, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac).  Os promotores explicam no documento que a ‘Festa de Iemanjá’ se trata de uma manifestação cultural e religiosa afro-brasileira com origem associada ao candomblé, além de ser considerada patrimônio imaterial de Salvador. Por isso, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta tem como objetivo a “proteção do patrimônio histórico e cultural, notadamente no âmbito da publicidade promovida pelo Município de Salvador voltada aos festejos populares tradicionais”. Em 1º de fevereiro deste ano, o MP havia recomendado à Prefeitura a retirada e correção dos materiais publicitários usados na divulgação do evento, que continham apenas a denominação ‘2 de fevereiro’, mas o Município afirmou não ter tempo hábil para mudança das peças.

* Estagiária de Jornalismo sob supervisão de Aline D'Eça (MTba 2594)