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MP investe em ações de reforço à segurança pública e defesa pessoal durante pandemia
Balanço da instituição destaca trabalho do Ceosp na defesa da saúde de presos
Desde a chegada da pandemia da Covid-19, o Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Pessoal, segue trabalhando em ações de reforço à segurança pública e defesa pessoal. A preservação da saúde dos custodiados que se encontram nos presídios baianos e carceragens de delegacias foi uma das principais pautas do Centro. Um grupo de promotores de Justiça com atribuições da seara da execução penal vem acompanhando ações destinadas à manutenção da saúde dos presos com a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. A exemplo, em 27 de março, o GT do Sistema Prisional, auxiliado pelo Ceosp/UMEP, expediu recomendação, dirigida ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, com 23 medidas para evitar a contaminação da população carcerária.
Seguindo a mesma linha, em 11 de maio, foi expedida uma Nota Técnica para orientar a atuação dos membros da instituição em relação ao acompanhamento da custódia de presos em repartições policiais e ao fluxo de encaminhamento às unidades prisionais do estado. Outro exemplo de atuação, é a participação do MP no ‘Comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19’, criado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também vale destacar um esforço de levantamento de dados sobre as condições da custódia de presos em carceragens de delegacias de polícia, realizado durante a pandemia. Os dados foram coletados por um formulário encaminhado aos promotores de Justiça do interior e da capital.
Além do trabalho de preservação à saúde de presos, destacaram-se ações de articulação interna da instituição com os órgãos ministeriais e com segmentos externos envolvidos com a temática da segurança pública. Neste ano, o Ceosp esteve próximo da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, marcando presença em discussões concernentes à área de atuação. Junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), o Ceosp manteve ativa participação no Grupo de Trabalho Interistitucional, criado pela Secretaria de Segurança Pública, voltado a avaliar e apresentar sugestões de diretrizes, procedimentos, protocolos e projetos relativos à cadeia de custódia.
O ritmo das atividades não caiu em vista do trabalho remoto. Desde que foi decretada a pandemia do novo coronavírus, o Ceosp vem realizando reuniões periódicas para alinhamento de ações. O ano de 2020 ainda abriu espaço para inovações: um espaço dedicado para publicações de entrevistas, artigos e dissertações de concluintes do Mestrado Profissional do Programa de Estudos, Pesquisa e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública da Universidade Federal da Bahia (Ufba), realizado em parceria com o MP.
Reconhecimento
Na 17ª edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, o Ministério Público baiano chegou a concorrer com quatro projetos e duas práticas. Dentre eles, dois projetos foram capitaneados pelo Ceosp: o Comitê Interinstitucional de Recuperação de ativos (Cira) e o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp).
O Cira é um projeto que tem como escopo a articulação entre os órgãos integrantes do Comitê, com o objetivo de propor ações conjuntas, coordenadas e planejadas no combate à sonegação fiscal e recuperação de ativos para o Estado da Bahia. Como resultado do trabalho, um montante superior a R$ 334 milhões foi recuperado de ativos decorrentes de ilícitos penais. O Comitê é formado pelo MP, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A Operação ‘Quem viver, verá’, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e a Operação ‘Hidra’, realizada com o apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Estado de Santa Catarina, são exemplos de grandes atuações da força-tarefa no combate aos crimes tributários.
Já o Cisp é um projeto que visa conferir mais agilidade e efetividade ao sistema de justiça, aprimorando a resolução de problemas relativos à segurança pública, com atuação na capital e no interior. O plano ‘Juventude Plena - Cisp pela Vida’, que consiste em capacitar municípios baianos para desenvolver políticas públicas e ações voltadas para a prevenção da violência letal contra jovens em estado de vulnerabilidade social, é uma amostra de atividades viabilizadas pelo projeto.
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