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Semana do MP - Painelistas reforçam importância da solução consensual de conflitos
Mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos foram debatidos na manhã de hoje, dia 16, durante o painel ‘Soluções negociadas como instrumento de resolutividade. A instituição do Nupia’. Os painelistas Melissa Sanchez Ita, promotora de Justiça que coordena o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MP de Goiás, e André Gomma de Azevedo, juiz e instrutor de Habilidades de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizaram a importância do uso de ferramentas de solução consensual para a conquista de resultados eficientes e efetivos para a sociedade. A autocomposição, reforçou a promotora de Justiça Karinny Peixoto, é um importante instrumento. Ela coordena o Nupia do MP baiano, mediou o painel, e registrou que a palestra foi pensada como oportunidade de conhecer os caminhos já trilhados por outros MPs e a experiência do Judiciário, de forma a incentivar a aplicação da autocomposição no trabalho diário através do aperfeiçoamento técnico.
Ao abordar o tema, Melissa Sanchez ressaltou que o importante é que os membros do MP percebam a Instituição como instrumento de acesso à justiça, como “espaço de promoção de justiça no Judiciário e fora dele”. Ela falou sobre o princípio da solução pacífica dos conflitos, chamando a atenção para o fato de que “aí é que se encaixa a ideia da resolutividade (algo que pode ser entendido como a atuação do MP que contribui de forma decisiva para a solução de conflitos ou reparação de bens lesados)”. “Sentenças e acordos só são resolutivos se os efeitos forem concretos, percebidos efetivamente na realidade”, frisou. A painelista também destacou que autocomposição se contrapõe a ideia de que um terceiro resolve o conflito, o que é um caso clássico do Judiciário. “Aqui, são as partes chegando a um consenso”, explicou, complementando que todos os integrantes do Sistema de Justiça têm a obrigação de estimular as soluções consensuais. A promotora de Justiça citou a negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e as práticas restaurativas como métodos autocompositivos e registrou que “o campo negocial como instrumento de resolutividade está sendo conferido, de forma cada vez mais ampla, ao MP”.
O juiz André Gomma concentrou sua fala no que chamou de ‘Valores públicos da política autocompositiva: novos papéis para o MP’. Segundo ele, há pouco mais de um século, a sociedade tenta imaginar um Sistema de Justiça que não seja excessivamente contencioso. O usuário do Sistema de Justiça precisa ser ouvido, perceber indícios de neutralidade e ser tratado com dignidade e polidez, resumiu o juiz, afirmando que todos precisam se preparar para oferecer isso. André Gomma citou a autocomposição como ferramenta necessária neste caminho e sinalizou que “ela não é para diminuir a pauta, mas para mudar o valor de justiça que está sendo trabalhado”. Ao questionar o valor público do Sistema de Justiça, ele destacou que é preciso somar com o que chamou de novo valor público, que seria o quanto a Instituição contribui para a sociedade.
Fotos: Humberto Filho - Cecom/MPBA
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