O Ministério Público estadual,  por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), reuniu-se com o Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região (Cress), nesta terça-feira (26), para tratar acerca do descumprimento da Lei 13.935/19, que dispõe sobre a inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas.

O coordenador do Ceduc, promotor de Justiça Adalvo Dourado, informou que foi encaminhada às Promotorias que atuam na  área uma nota técnica que regulamenta a lei em questão. Ele também sugeriu o diálogo preliminar com as Secretarias municipal e estadual de Educação, sendo mediado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MP, tal como emissão de nota com informações, diretrizes, pesquisas e referências concretas sobre o tema.

Além do coordenador, estiveram presentes a pedagoga do Ceduc Iracema Lemos; o analista jurídico Rafael Góes; e os integrantes do Cress, o advogado Flávio Augusto Dantas, a assessora técnica Jamile Araújo e a estagiária Emily Santos. 

* Estagiário de Jornalismo sob supervisão de  George Brito (DRT-BA 2927)