A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti ressaltou na tarde de ontem, dia 3, a importância de um Ministério Público brasileiro cada vez mais resolutivo na solução negociada de conflitos e destacou o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da atuação do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva no Ministério Público (Conafar), para o aperfeiçoamento da resolutividade da Instituição. As afirmações foram realizadas em discurso proferido durante a primeira reunião do Conafar em 2022, ocorrida na sede do Conselho, em Brasília. 

 

Na condição de presidente eleita do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos estados e da União (CNPG), a chefe do MP baiano afirmou que, diante das previsões da Resolução CNMP 118/2014, “de incentivo à realização de autocomposição, mudança de cultura institucional e de aperfeiçoamento da legislação orgânica, é de se salientar a relevante função do CNMP em promover o alinhamento de conteúdo dos cursos de capacitação, assim como capitanear discussões sobre a evolução do Ministério Público neste ponto, tal qual está ocorrendo com a presente reunião, iniciativa do Conafar capaz de agregar as unidades do MP brasileiro, que certamente acarretará  valorosos frutos”. 

 

A PGJ disse ainda que a negociação, em especial, e outros métodos de autocomposição, como a mediação, a conciliação e a justiça restaurativa, contribuem para a redução de conflitos e controvérsias, estimulam a transformação de uma cultura da litigiosidade para a da autocomposição e colaboram para a construção da paz social. “A negociação aumenta a probabilidade de consecução de acordos, preservando as relações institucionais e contribuindo para que os compromissos ajustados sejam mais facilmente implementados. Tudo isso contribui para aumento da resolutividade institucional e, ainda, produz pacificação social.  Este destaque não afasta o reconhecimento da importância dos demais métodos autocompositivos, os quais devem, de forma consentânea, ter seu lugar em projetos institucionais que visem ao estabelecimento de pacificação entre terceiros, através da intermediação do Ministério Público”, afirmou. 

 

Na reunião, Norma Cavalcanti sugeriu, como encaminhamentos a serem adotados para o aperfeiçoamento institucional no tema, a realização pelo CNMP de mais cursos de autocomposição para membros do MP;  a condução pelo Conafar da definição de conteúdo programático mínimo para os cursos de capacitação; e o aperfeiçoamento da legislação orgânica quanto à definição de critérios de titulação de facilitadores e mediadores para realização de autocomposição.