O papel do município no processo de fomento, proteção e desenvolvimento da cultura foi o foco dos debates do primeiro seminário ‘Patrimônio Cultural e Sistemas de Cultura’, realizado hoje, dia 12, pelo Ministério Público estadual. Promovido pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o encontro destacou a importância dos sistemas de cultura dos municípios para o desenvolvimento da cultura brasileira. “Nosso patrimônio cultural e nossos sistemas de cultura dependem da atuação integrada dos diversos entes federativos”, afirmou o promotor de Justiça Yuri Mello, coordenador do Ceama. A promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, coordenadora do Nudephac, ressaltou a importância da implantação dos sistemas de cultura pelos municípios. “Com o sistema, cada município tem a possibilidade de concretizar a sua gestão cultural de uma forma democrática e participativa e, assim, atuar em defesa do seu patrimônio cultural”, afirmou ela. A mesa de abertura também contou com a participação do coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Tiago Quadros. 

A palestra que abriu os debates foi ministrada pelo doutor em sociologia e duas vezes ministro da cultura, Juca Ferreira. Responsável pela elaboração do Sistema Nacional de Cultura, quando esteve pela primeira vez à frente do Ministério, Juca Ferreira reforçou a importância dos entes municipais na execução de um projeto de cultura que preserve o patrimônio cultural. “O município é o ente com maior possibilidade de contribuição, pois é no território que a cultura, de fato, existe”, afirmou, destacando sua satisfação pelo envolvimento do MP no processo de municipalização. “O papel do MP, como fomentador de políticas públicas e fiscal da sua adequada execução, é decisivo para que o projeto de cultura que desenhamos para o Brasil ganhe seus devidos contornos”, pontuou ele. Um dos pontos mais importantes para esse processo, no entender do sociólogo, é a participação da sociedade. “A cultura é um fenômeno social e somente no seu tecido, com seus agentes, seus atores, ela pode se apresentar como é”, afirmou o ex-ministro, destacando a importância dos programas de fomento para que a cultura seja preservada. “O plano que traçamos visa manter a diversidade cultural, preservando sua autenticidade, e, para isso, os sistemas culturais locais precisam ser desenvolvidos, apoiados e mantidos”, afirmou. “O município é ao mesmo tempo o ente mais importante e o mais frágil nessa cadeia. Está na ponta do sistema cultural, mas precisa estar estruturado e ser devidamente financiado para se manter pujante e autêntico”, salientou Juca Ferreira. 

Diretora de Cultura do estado, Carolina Almeida falou sobre o papel da Secretaria de Cultura na política cultural do estado da Bahia. Ela destacou a importância das atividades de promoção cultural, enfatizando a gestão dos sistemas de fomento, como programa de incentivo e patrocínio cultural, o Faz Cultura, e o Fundo de Cultura. E abordou o funcionamento do programa e enfatizou o esforço que vem sendo empreendido pelo estado para desburocratizar o acesso aos mecanismos de fomento. “O nosso desafio é manter um sistema diversificado e abrangente de fomento e financiamento da cultura, coerente com as especificidades dos diferentes segmentos e atividades”, afirmou a diretora. Responsável pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), Ana Teixeira desatacou a importância de que a política cultural seja desenvolvida nos territórios. Ela afirmou que é necessário articular o regime de cooperação estado e municípios para que as políticas sejam implementadas de forma colaborativa. “Para isso, os municípios precisam ter equipes técnicas, capazes de cuidar da proteção e do fomento da cultura”, afirmou. A diretora registrou sua preocupação com o fato de que, em muitos municípios, “o setor cultural parou durante a pandemia”. A diretora falou sobre o desafio de implantar o sistema de cultura em cerca de 50% dos municípios baianos. “A maioria ainda não implantou o sistema, o que impossibilita o uso de recursos de fomento e financiamento, que muitas vezes precisam ser devolvidos, por conta da falta da estrutura adequada no ente municipal”, salientou Ana Teixeira, destacando a importância da parceria com o MP. “Os promotores de Justiça podem nos auxiliar bastante na medida em que mobilizem os gestores municipais e a classe artística para que executem o pano”, afirmou.