“Barreiras arquitetônicas não podem ser entrave à entrada e permanência de alunos nas escolas”. Com essas palavras, o coordenador do Centro de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adalvo Dourado, abriu a ‘Oficina Conjunta Mobilidade Urbana e Acessibilidade’ realizada na manhã desta sexta-feira (13), pelo Ministério Público estadual. Ele frisou que é preciso uma comunhão de esforços intra e interinstitucional para concretizar o dever de oferta da educação inclusiva e de qualidade para todos, conforme preconiza a Constituição Federal.

Segundo Adalvo Dourado, no Ministério Público estadual, o trabalho em prol da garantia da acessibilidade vem sendo construído entre várias áreas de atuação, como Educação, Meio Ambiente, Infância, Direitos Humanos e Central de Apoio Técnico (Ceat). “Sabemos que esta é uma longa jornada e precisamos colocar o tema como central na questão da educação, pois os dados são um sintoma e um sinal de que muitas pessoas com deficiência estão abandonadas à própria sorte”, pontuou o promotor de Justiça. Ele se referiu a números como os produzidos a partir de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que apenas 10% das pessoas com deficiência no Brasil têm curso superior. Em julho de 2021, o IBGE divulgou que a população brasileira era de 213 milhões, sendo que 23,9 % dos brasileiros informaram ter algum tipo de deficiência. Desse total, apenas 1.308.900 pessoas estavam matriculadas em escolas. “Uma disparidade absurda”, concluiu a professora doutora em pedagogia Cláudia Paranhos. Ela falou sobre ‘Acessibilidade e Mobilidade como Condição Fundamental para Assegurar o Direito à Educação’, com recorte para o tema ‘Recursos Pedagógicos de Acessibilidade’.

Para a professora e doutora em Arquitetura, Marília Cavalcante, o baixo número de pessoas com deficiência em cursos de nível superior é um das consequências da falta de acessibilidade. Ao palestrar sobre o tema, ela destacou que o marco legal da acessibilidade é consistente, mas há um longo caminho a se percorrer para efetivá-lo. Marília sinalizou que há uma quantidade significativa de recursos destinados às escolas e que é preciso desenvolver projetos para aplicá-los da forma correta. “No aspecto da educação, a acessibilidade é fundamental para assegurar cidadania”, afirmou a palestrante, ressaltando que acessibilidade não é apenas colocação de rampas e piso tátil, mas um somatório de intervenções para dar acesso às pessoas, sobretudo com deficiência ou mobilidade reduzida.

Marília Cavalcante abordou ainda a importância da aplicação do desenho universal de acessibilidade e reforçou que esse é um direito humano. Falou também sobre a metodologia de Acessibilidade Integrada, que propõe um sistema integrado com visão dos quatro elementos que a legislação prevê para garantia da acessibilidade: edificações, meio urbano, sistema de transporte urbano e comunicação e informação, e apresentou um estudo de microacessibilidade no campus I, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O evento foi aberto pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros.