No início do mês de maio, o Município de Muniz Ferreira aprovou a Lei Municipal nº 145, que dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes sob medida de proteção. A aprovação foi resultado de ações de iniciativa do Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Cíntia Campos Silva.

A promotora instaurou em abril de 2021 um procedimento administrativo com o intuito de acompanhar a política pública de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco. Em agosto e novembro, ocorreram reuniões a fim de sensibilizar sobre o tema e acompanhar o procedimento interno da elaboração do projeto. Em abril de 2022, houve audiência pública promovida pelo Município sobre o tema, com participação do Ministério Público, ocasionando na aprovação da lei.

O projeto "Tecendo o Amanhã" consiste na efetiva atuação do MP na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, principalmente dos institucionalizados em todo o estado, e busca sensibilizar sobre a importância de se garantir o pleno atendimento ao direito à convivência familiar e comunitária, em especial diante de situações que impliquem o afastamento da sua família natural.

* Estagiário de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)