O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que sejam efetuadas ações de preservação do prédio histórico da antiga sede da Sociedade Filarmônica 28 de setembro. O prédio fica localizado na Rua Coronel João Evangelista, n° 9, no centro da cidade. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que o Município coloque lonas sobre o telhado da construção em atenção ao laudo realizado que observou a entrada de águas pluviais no bem, fato este que acelera o processo de degradação do imóvel; e substitua a alvenaria com trincas na fachada, por outra do mesmo tipo que conserve os atributos históricos e culturais.

A Sociedade Filarmônica 28 de Setembro foi fundada em 28 de setembro de 1897, aproveitando a existência de alguns instrumentos musicais do extinto ‘Clube Comercial’. Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel sede da sociedade foi palco de inúmeros eventos culturais ao longo do século XX, sobretudo na época do carnaval. “O referido imóvel recebia os animados foliões, fantasiados com confetes, serpentinas e para as dançantes matinées, ao som do jazz ou orquestras vindas do Município de Jacobina e da própria região”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que “é inegável a importância do prédio sede da setembrina, cuja criação é datada há mais de 120 anos, quase tão antiga quanto a realização do carnaval nesta cidade”.

O MP requer ainda a tutela de urgência para que a Justiça determine a troca da madeira do telhado que esteja comprometido devido à ação de cupins e tratamento das partes que ainda não estejam comprometidas, bem como colocação de telhas que estejam faltando. “Vale ressaltar que o valor histórico do referido imóvel foi reconhecido pelo Munícipio de Juazeiro, através da edição do Decreto n° 386 de 06 de maio 2011, que declarou a utilidade pública do prédio sede da antiga Sociedade 28 de Setembro”, afirmou.

Como pedido final, o MP requer que o Município de Juazeiro seja obrigado a elaborar, no prazo de seis meses, um projeto técnico destinado à restauração do prédio da sede da Sociedade Filarmônica 28 de Setembro, que inclua soluções viáveis técnica e economicamente para preservação do imóvel; e, de acordo com estudo elaborado e respectivo cronograma, promova a restauração integral do imóvel, recompondo-o, observando-se todas as suas características originais, de acordo com projeto previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura.