O Ministério Público estadual encaminhou para o Município baiano de Juazeiro na ultima terça-feira, dia 22, recomendações para uma melhor gestão dos resíduos de serviços de saúde do sistema municipal. 

Entre as recomendações feitas pela promotora de Justiça Heline Esteves, está apresentar, em 90 dias, Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baseadas na Resolução 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

O Município precisará cobrar das empresas terceirizadas contratadas a licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde. Além disso, foi orientado a manter registrados os rejeitos radioativos gerados e os resíduos perigosos encaminhados para tratamento. 

A promotora recomendou ainda que, após os 90 dias, a Prefeitura de Juazeiro comprove de forma detalhada ao MP todas as ações adotadas para o cumprimento das recomendações, incluindo a obrigação da implementação do Planejamento de Gerenciamento por profissionais de nível superior habilitados pelo conselho de classe. O MP instaurou procedimento investigatório para apurar o caso após recebimento de representação feita pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, que relatou irregularidades no descarte e tratamento de resíduos sólidos em diversas unidades básicas de saúde da cidade, dentre as quais destacava-se o acúmulo de material hospitalar em locais inapropriados no interior das unidades.

*Com supervisão de George Brito (DRT-BA2927)