O Ministério Público estadual firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Salvador Produções Artísticas e Empreendimentos para reforçar a segurança do público em eventos privados em Salvador. No acordo, a empresa se comprometeu a garantir a segurança individual, coletiva e patrimonial, aos participantes; além de contratar serviço de segurança privada para a realização de revista pessoal em todas as pessoas que ingressem no evento, com a utilização de detector de metal.

A empresa se comprometeu ainda a garantir a quantidade de agentes de segurança, obedecendo a proporção mínima de um agente de segurança para cada 50 pessoas. “O consumidor tem direito a segurança e proteção nos eventos privados, sendo direitos básicos a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços e a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal, autora do Termo.

A empresa Salvador Produções deverá ainda ter regulares documentos como alvará de funcionamento do espaço; alvará da prefeitura autorizando a realização do evento; projeto expedido por engenheiro responsável devidamente credenciado junto ao Conselho Regional de Engenharia (Crea); e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro Militar (AVCB). “Quando o público for superior a 10 mil pessoas, o promotor deverá solicitar apoio das Polícias Militar e Civil a fim de realizar o policiamento ostensivo, bem como solicitar a formalização de boletim de ocorrência no próprio local. Já em eventos com público superior a 10 mil pessoas, deverão ser instaladas de telas de proteção que permitam ao público visualizar a apresentação, a fim de evitar a quantidade de pessoas próximas ao palco e risco de tumulto e asfixia dos espectadores.