Falta de documentos, problemas de saúde, dificuldades de acesso a abrigos e a benefícios sociais estão entre os principais problemas detectados pelas inspeções realizadas de maio de 2021 a março de 2022 nas 21 unidades de acolhimento da população em situação de rua de Salvador. Os resultados do trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e Centro de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Ministério Público estadual foram apresentados ontem, dia 30, num encontro do projeto Diálogo dos Saberes. “Nosso objetivo é fazer inspeções contínuas e permanentes em todos os equipamentos socioassistenciais que cuidam da população em situação de rua. Tanto os ligados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), quanto os ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o coordenador do Caodh, promotor de Justiça Edvaldo Vivas.

O promotor de Justiça contou que o trabalho foi iniciado, ainda de forma remota, em 2019, quando o MP firmou um convênio com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Entre maio de 2021 e março de 2022, com a van adquirida por meio do convênio, as visitas presenciais estiveram nos equipamentos públicos municipais da cidade de Salvador, voltados para a política pública municipal dedicada ao atendimento da população em situação de rua. O diagnóstico desenvolvido com a participação de psicólogas e assistentes sócias do Cati elencou como principais pontos a serem melhorados nas unidades de acolhimento inspecionadas a necessidade da promoção da acessibilidade plena, de reverter o quadro de redução da equipe técnica, de efetivar a articulação entre as redes Suas e SUS, cuidar das questões referentes à saúde mental, melhorar o sistema de regulação para essas unidades e desenvolver para os assistidos um plano de atendimento individual. “Essa população sofre diversas violações de seus diretos e, por isso, necessita de um atendimento extenso”, destacou o promotor.

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Diretos Humanos do MP baiano, a promotor de Justiça Grace Campelo Apolonis ressaltou o papel e o objetivo do MP no aprimoramento das unidades de acolhimento e melhoramento das condições da população em situação de rua. A promotora salientou que os membros do MP com atuação nessa área do difuso podem e devem desenvolver atividades em prol da proteção desses direitos e servir de agente transformador da realidade social, “É uma população extremamente fragilizada, que vive em condições atentatórias à dignidade da pessoa para as quais devemos ter um olhar muito cuidadoso e sensível”, salientou Grace Campelo.

O encontro contou com a participação de representantes das unidades visitadas. Vera Guimarães, uma das responsáveis pela casa de Acolhimento Pérola de Cristo, em Salvador, onde vivem atualmente cerca de 530 pessoas em situação de rua e outras vulnerabilidades sociais enfatizou a importância dos resultados da inspeção para a formação de uma rede de atendimento e apoio mais sólida para essa população. “É preciso que estejamos atentos sobre onde estamos acertando e onde estamos errando para saber o que melhor pode ser construído nessa rede. Nosso público já passou por toda série de violação de direitos. Precisamos de um olhar mais atento e mais humanizado, capaz de derrubar essas barreiras e mudar esse olhar desumano de que essas pessoas são menos sujeito de direito do que os demais cidadãos”.

Fotos: Sérgio Figueiredo