O procurador-geral da República Augusto Aras encerrou nesta sexta-feira, dia 16, a Semana do Ministério Público da Bahia 2022, com palestra sobre o papel do Ministério Público para o estado democrático de direito. Em cerca de 30 minutos de fala, a principal mensagem do chefe do MP brasileiro, em uma referência ao artigo 127 da Constituição Federal, foi que “nós (MP) devemos zelar pela ordem jurídica, primeiro pela ordem jurídica, para sustentar o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”. O desdobramento dessa previsão constitucional, complementou o jurista baiano, é de que “não podemos substituir o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” pois “trabalhamos em defesa do regime democrático dentro da ordem jurídica”. A mensagem ou “lembrança”, como pontuou o PGR, “que parece tão óbvia, precisa ser lembrada porque muitas vezes somos provocados pelos cidadãos e também por outras autoridades, para que devamos impor a um gestor de qualquer órgão uma determinada política pública”.

Com citação do ex-primeiro ministro do Reino Unido Winston Churchill, Augusto Aras fez discurso de defesa à democracia como “a pior forma de governo, à exceção de todas as outras que já foram experimentadas ao longo da história”. O PGR ressaltou que é necessário buscar o equilíbrio diante de um cenário político e institucional polarizado, para o exercício das atribuições dadas ao MP pelo texto constitucional. “Para dar conta de tamanha responsabilidade, convém recordar a perene lição da ética aristotélica de que a virtude se encontra no meio e não nos extremos, sendo necessário o caminho de equilíbrio. O mundo está em transição e precisamos lembrar que o caminho do meio é a melhor solução para todos”, afirmou. Aras ponderou que há muitas formas de totalitarismo, inclusive aquelas que “buscam se esconder dando-lhe nomes de democracia, nomes de instituições republicanas, respeitáveis dentro do nosso processo civilizatório”, mas que é preciso lembrar que a democracia é um regime político que nasce “a partir de um sentimento de liberdade que foi evoluindo sempre guiado pela racionalidade, aquela que afasta a violência e o arbítrio. A racionalidade que orienta a democracia, historicamente, trabalha com a paz”.

Neste sentido, ele defendeu que o MP deve sempre atentar para não extrapolar suas competências, principalmente no atual cenário crítico que vive a sociedade brasileira. “Nesse momento de crise que vivemos, quando há tentativas de diminuir as competências e atribuições de órgãos autônomos, precisamos retomar as qualidades que herdamos historicamente do MP. Devemos zelar pela democracia, mas dentro da ordem jurídica, não dentro de uma ordem política, não no contexto de ideologias de qualquer natureza. Só existe uma ideologia para o MP: a democracia”, afirmou.

O evento de encerramento da Semana do MP 2022 foi conduzido pela procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) Norma Cavalcanti. Em sua fala, além de agradecer a presença do PGR e das demais autoridades, a PGJ destacou que a Semana do MP é um momento de “festejarmos o MP, a casa da cidadania, festejarmos a vida da população da Bahia, que diariamente nós defendemos, trabalhando por esse povo sofrido, mas acolhedor”. Norma Cavalcanti ressaltou que para cumprir sua missão, o MP precisa sempre “andar por caminhos retos”. “Vamos andar juntos, trabalhar juntos, fortalecer o MPBA, porque fortalecendo o MPBA, nós fortalecemos o Ministério Público brasileiro”, afirmou a chefe do MP baiano.

Fotos: Sérgio Figueiredo