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Portal da transparência obtém conceito máximo do CNMP
O portal da transparência do Ministério Público do Estado da Bahia obteve conceito máximo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi avaliado como “ótimo” pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do órgão colegiado. O conceito é obtido pelos portais que atendem de 90% a 100% dos itens exigidos. O MP baiano atingiu 98,9% de transparência, estando em conformidade com “os padrões mais elevados de acessibilidade e normas vigentes”. O resultado da análise do Conselho foi divulgado na última terça-feira, dia 14.
A análise dos portais foi referente ao segundo semestre de 2022 e teve por base os parâmetros definidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência, aprovada e lançada em 14 de setembro de 2021. A atualização do Manual acrescentou 206 itens a serem implementados, que resultaram do diálogo e da abertura para contribuição de todas as entidades do Ministério Público brasileiro. Segundo o CNMP, as maiores alterações decorreram das mudanças exigidas pela nova lei de licitações.
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