Durante a 131a reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), o Plano de Atuação de Promotorias de Justiça do MP (PAPJ) foi destacado pelo corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Na ocasião, ele assinou uma recomendação em que a Corregedoria Nacional indicou a elaboração de planos de atuação como parâmetro de resolutividade nas unidades do MP brasileiro. “Durante as correições, criamos uma ação de replicação de boas práticas e algumas se destacam pela facilidade de serem replicadas. E a primeira que levamos para replicação no Brasil vem da Bahia, o PAPJ.. A minha gratidão ao MP da Bahia. O MP brasileiro está ganhando com esse trabalho de vocês”, ressaltou o corregedor nacional.

A recomendação considera a experiência exitosa desenvolvida pelo MP baiano e fala que, onde não houver um plano de atuação, seja aplicado o modelo baiano. A recomendação foi assinada em conjunto com a presidente do CNCGMPEU, Cleonice de Souza Lima, e os promotores de Justiça Pedro Maia, chefe de gabinete, Thays Rabelo e Anna Karina Trennepohl. O PAPJ cria mecanismos que possibilitam a atuação prioritária do promotor de Justiça, em consonância com as metas apontadas no planejamento estratégico do MP, nos planos de atuação e nos projetos executivos.“É uma honra para o MP baiano esse reconhecimento nacional do PAPJ”, afirmou o promotor de Justiça Pedro Maia.

O PAPJ foi apresentado pelas promotoras de Justiça Anna Karina Trennepohl e Thays Rabelo. A programação incluiu também uma apresentação do promotor de Justiça Marcelo Guedes, que falou sobre a importância da gestão administrativa eficiente da Promotoria de Justiça. O plano tem, dentre as suas diretrizes estruturantes, a implementação de indicadores aptos a mensurar o cumprimento das metas e a resolutividade das demandas combinadas com atuação pautada em diagnóstico prévio das carências e necessidades da sociedade.

A programação inclui ainda uma palestra sobre as relações interinstitucionais entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi ministrada pelo conselheiro do CNJ e promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Ele destacou em sua fala a importância de que o Ministério Público reafirme sua titularidade da ação penal. O conselheiro falou também sobre a importância da atividade correicional, que deve atuar “com rigor em casos de corrupção, abuso de poder e atividade político-partidária por parte de membros”. Para a procuradora de Justiça do MP da Bahia, Cleonice de Souza Lima, presidente do CNCGMPEU, o MP tem que retomar a persecução criminal pois “essa atividade que nos dá maior visibilidade com o cidadão de todas as classes sociais”.

Corregedoria local

A reunião contou com a presença do promotor de Justiça corregedor Antônio Ferreira Villas Boas que apresentou os avanços na digitalização das atividades da corregedoria. “Atualmente tudo está automatizado e isso agiliza a atividade da corregedoria geral”, afirmou o promotor de Justiça. Ele apresentou o sistema que conjuga todas as informações acerca da do assento funcional dos membros, incluindo anotações disciplinares, inconformidades, se o membro é titular, se exerce atividade de magistério enfim, todas as designações da vida funcional dos promotores de Justiça. “ A digitalização das atividades facilita muito o trabalho dos membros corregedores. Nossa Lei Orgânica traz a obrigatoriedade dos membros serem correicionados a cada três anos. E os membros em estágio probatório devem ser correicionados uma vez no ano”, afirmou o promotor de Justiça corregedor Antônio Ferreira Villas Boas. Ele destacou também o BI de gestão de correições do MP, que possibilita a tomada de decisões na Instituição de forma cada vez mais rápida.

Crédito das fotos: Humberto Filho