A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a empresa Transportes Dattoli realize obras de reparo nas instalações físicas do terminal marítimo Atracadouro Bom Jardim em Valença. As obras devem ser realizadas no prazo máximo de cinco dias, contados da data da decisão, publicada no dia 17 deste mês. Segundo a promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais, autora da ação civil pública, o inquérito civil foi instaurado para averiguar irregularidades estruturais no terminal marítimo conhecido como Ponta do Curral), em razão de risco à integridade física dos usuários do serviço.

“Na instrução do procedimento, após providências adotadas pelo MP, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, do Município de Valença juntou laudo técnico de inspeção realizada no referido terminal, em junho de 2022, que demonstrou a necessidade de reparos em razão do risco iminente de segurança do equipamento”, destacou a promotora de Justiça. Entre as irregularidades constam problemas na estrutura de concreto, guarda-corpo e demais estruturas metálicas que afetam diretamente a funcionalidade do atracadouro e coloca em risco a segurança dos usuários, o que, segundo a promotora de Justiça requer intervenções de curto prazo. Além disso, relatório da Agerba, evidenciou a necessidade de intervenções de manutenção, bem como na ponte e escadas utilizadas para embarque/desembarque a fim de promover e oferecer maior conforto e segurança aos usuários do serviço.