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La Cucina se compromete a apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico
O restaurante La Cucina, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual, se comprometeu a apresentar, em até 180 dias, o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico exigido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), além de atualizar documentos como Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Certificado de controle de pragas urbanas e laudo microbiológico da água. Uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária (VISA) constatou que o estabelecimento “apresenta condições higiênico-sanitárias satisfatórias, mas precisa realizar algumas adequações relacionadas às boas práticas de manipulação de alimentos”.
Conforme o TAC, assinado em 23 de março, o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico deverá se atentar às especificações apresentadas no relatório do Corpo de Bombeiros. As saídas de emergência deverão estar sinalizadas e iluminadas, os extintores de incêndio (que estavam vencidos) deverão estar em local desobstruído e de fácil acesso, o restaurante deverá apresentar relação e certificação de Brigada de Incêndio, prevista por Instrução Técnica do CBMBA, observando-se população fixa e o risco para definição do nível de tratamento.
*sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927)
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