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Evento discute arrecadação de recursos para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Campanha “Corrente do Bem”, que capta doações a partir de declarações do Imposto de Renda, será apresentada
O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), realiza um evento na próxima sexta-feira, dia 14, no auditório do MP na sede do CAB, na 5ª Avenida, para discutir a regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua importância como fonte de captação de recursos internos e externos. O encontro acontece das 8h às 16h, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Cogemas-Ba), e é destinado a membros e servidores do MP, bem como gestores municipais e conselheiros de direitos.
Na ocasião, será abordada a implantação do Orçamento-Criança Adolescente para efetivação de políticas públicas infantojuvenis. O evento também tem como foco divulgar a campanha “Corrente do Bem”, que visa arrecadação de recursos para os Fundos através de doações do Imposto de Renda. A doação não aumenta o imposto a ser pago, nem diminui a restituição a ser recebida, estando limitada a 3% do imposto devido. Os donativos são realizados durante o preenchimento da declaração do IR e podem ser destinados ao Fundo Nacional, Estadual ou Municipal. Mais informações estão disponíveis no site.
*sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927)
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