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Encontros mensais discutem Direitos de Crianças e Adolescentes em Itapetinga
Iniciativa começou no ano passado, com grande adesão de profissionais da área
O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Infância de Juventude de Itapetinga, realizou ontem, dia 12, mais um encontro do grupo de estudos para debater temáticas infantojuvenis no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) local. Os integrantes são prioritariamente servidores das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, que também são parceiras da iniciativa. .
Para o promotor de Justiça Millen Castro, o grupo de estudos “possibilita ao Sistema de Garantia de Direitos o acesso ao conhecimento sobre temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes, o que propiciará uma positiva mudança de cultura de servidores públicos e, consequemente, a implantação de mais políticas públicas para esse segmento, merecedor de prioridade absoluta”. No mês que vem, o grupo de estudos do Sistema de Garantia de Direitos em Itapetinga voltará a se reunir em 17 de maio para debater a violência sexual infantojuvenil, inclusive no meio virtual.
O encontro de ontem, realizado na Câmara de Vereadores de Itapetinga, contou com a presença da advogada Polimnia Cassimiro, entrevistadora forense certificada pelo CNJ e pela ChildHood Brasil, que atuou como facilitadora. Ela apresentou a experiência do Complexo de Escuta em Vitória da Conquista, referência nacional na aplicação da Lei n° 13.241/2017, e enfatizou a importância da formação dos servidores para aplicarem a metodologia adequada na escuta especializada e a integração dos setores, evitando-se a revitimização derivada de sucessivas escutas e permitindo o célere atendimento das vítimas, com redução dos danos decorrentes da violência sofrida.
A primeira reunião do grupo foi realizada no mês passado e contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre servidores municipais, Conselheiros Tutelares e de Direitos, vereadores, policiais militares e civis. A decisão de realizar esses encontros em Itapetinga se deu em outubro de 2022, durante uma reunião para discutir a implantação da escuta especializada de crianças vítimas de violência. A grande adesão do público motivou os órgãos a firmarem o compromisso de promover os debates mensalmente.
Fotos: Ascom Prefeitura de Itapetinga
*sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927)
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