A casa que funcionava de forma clandestina em Feira de Santana, onde foram encontradas pessoas com transtornos mentais em condições precárias, foi definitivamente interditada ontem, dia 19, pela Vigilância Sanitária de Feira de Santana, com apoio da Vigilância Sanitária Regional da Secretaria Estadual de Saúde. A interdição foi concluída com o fechamento completo do espaço, que foi alvo de operação conjunta deflagrada na última sexta-feira, dia 14, pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Polícia Federal, Ministério Público do Estado da Bahia e Polícia Civil. 

A apuração dos fatos segue por meio da atuação dos órgãos envolvidos, sendo que o MP, através das 8ª e 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, e a Polícia Civil estão adotando todas as providências cabíveis diante dos crimes que estão sendo identificados e apurados. A operação identificou 60 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, residindo em condições insalubres, em dois endereços do estabelecimento, que não atendiam requisitos mínimos para internação involuntária. Foi constatado também três pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão e que o estabelecimento não prestava atendimento médico satisfatório e não contava com equipe técnica multidisciplinar. 

Segundo informações da Promotoria de Justiça, o local foi esvaziado e os residentes direcionados aos equipamentos de acolhimento adequados. A maioria foi reinserida nas famílias, sendo garantida a continuidade do atendimento de saúde mental na esfera ambulatorial. Os que tinham indicação médica de internação foram ao Hospital Especializado Lopes Rodrigues e alguns para atendimentos médicos nas Unidades de Pronto Atendimento e serão, posteriormente, encaminhados aos familiares. O Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal seguem com as providências e apuração dos fatos relacionados aos funcionários encontrados no local. 

A ação de interdição do espaço contou ainda com o apoio das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos, da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. O Município de Feira de Santana forneceu suporte, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde. 

A promotora de Justiça Rocío Matos, da 16ª Promotoria de Justiça de Feira Santana, destacou que o Ministério Público da Bahia permanece atuando na garantia do cuidado integral e de qualidade em saúde mental, por intermédio de todas as medidas que se façam necessárias para a efetiva concretização desse direito.