O Ministério Público estadual firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a clínica veterinária Upa Vet Cajazeiras Marcelo Santos Coelho para corrigir as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária de Salvador. De acordo com o TAC, a clínica veterinária se comprometeu a regularizar as condições higiênico-sanitárias, físico-estruturais e documentais, e solicitar a expedição de Alvará de Saúde junto à Vigilância Sanitária.

Além disso, caso realize atendimento domiciliar ou transporte de animais, a clínica deverá solicitar alvará de saúde atualizado do veículo; e adotará medidas de segurança contra incêndio e pânico da edificação, adequando o estabelecimento às normas vigentes, adotando as seguintes providências, conforme constatado em Termo de Fiscalização n° 26/2023 e Auto de Infração de Advertência Escrita n° 26/2023, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, em vistoria realizada dia 28 de março de 2023.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, autora do TAC, a instauração deste procedimento se deu por atuação preventiva da 3a Promotoria de Justiça do Consumidor, a fim de verificar o cumprimento das normas relacionadas às clínicas veterinárias e pet shops. A clínica se comprometeu também a realizar treinamentos com os funcionários, alertando sobre as normas higiênico-sanitárias e de segurança do estabelecimento.