O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou Termos de Ajustamento de Conduta com 11 lojas Esquina localizadas em Salvador para garantir que sejam regularizadas as falhas encontradas durante inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Conforme o termo, assinado no último dia 11, relatórios dos Bombeiros constataram ausência de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) em algumas lojas. As lojas da Pituba e do Shopping Bela Vista já deram entrada no processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

Segundo a promotora de Justiça, dentre as irregularidades encontradas nas lojas dos bairros de Itapuã, Mares, Barroquinha, Cajazeiras, São Marcos, Boca do Rio, Liberdade, na Av. Sete de Setembro e do Shopping Paralela, estão a falta ou insuficiência de iluminação e sinalização de emergência e extintores vencidos ou em quantidade inferior à necessária. Os TACs também preveem que sejam apresentadas relação ou certificação de Brigada de Incêndio.

As lojas de Itapuã, Barroquinha e Mares se comprometeram a apresentar informações sobre Segurança Estrutural, com dados acerca dos elementos construtivos e seus respectivos Termos Requeridos de Resistência ao Fogo (TRRF). Os termos assinados também consideraram relatórios técnicos enviados pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) e irregularidades constatadas pela Codecon, que, segundo as lojas, já foram regularizadas.

*sob supervisão de Maiama Cardoso MTb/BA - 2335