O auditório cheio refletiu a importância do tema. Na manhã de hoje, dia 19, o Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), realizou o Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na sede da Instituição no bairro de Nazaré. O evento teve como objetivo discutir estratégias de atuação para prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. A coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira iniciou o evento destacando  atuação múltipla do MP frente ao tema, desde a educação protetiva, ensinando às crianças e adolescentes os seus direitos, passando pelo atendimento às vítimas, até a responsabilização dos agressores. Ela também destacou a importância da atuação integrada dos órgãos públicos e da escuta especializada,  feita por profissionais capacitados para evitar a revitimização. O evento teve apoio da Cáritas Brasileira e da Plan International e contou com participação massiva da sociedade civil.

A mesa de abertura foi composta pelo promotores de Justiça Karina Campos Espinheira e Carlos Martheo Crusoé, além de Fernanda Silva Lordelo, Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ); Cândida Pimentel, representante da Área Técnica de Violência Sexual da Sesab; Trícia Calmon, superintendente de Apoio aos Direitos Humanos da Bahia e Edmundo Kroeger, Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). O foco foi a prevenção e o cenário da violência sexual no país. Para Carlos Martheo, que representou a promotora de Justiça Patrícia Kathy Azevedo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), a discussão do tema deve ser ampliada cada vez mais. “É importante incorporarmos essa ideia de que é um problema de toda a sociedade. Não podemos normalizar essas situações lamentáveis que enfrentamos. A violência contra crianças e adolescentes é secular, mas o seu enfrentamento deve ter constância”, afirmou. 

Fernanda Lordelo falou sobre a implementação de políticas públicas no âmbito da infância e juventude e a importância de dados para poder elaborá-las. “Nós precisamos trabalhar com dados para entender o cenário da violência em Salvador e na Bahia, precisamos de dados locais efetivos. Segundo a Unicef e a Plan, há apenas 8% ou 9% de registros oficiais de violência sexual, ou seja, a subnotificação é superior a 90%. Nós temos um problema epidêmico, pandêmico. Precisamos agir juntos, criar um espaço de colaboração, afinal, é um problema social”, lamentou. Fernanda também destacou a importância da criação, na capital, do Núcleo Municipal de Escuta Especializada e as recém-inauguradas Salas de Escuta Especializada, que terão acompanhamento do Caoca.

Fluxo de Atendimento 

Abordando também a Escuta Especializada, a assistente social coordenadora de Infância e Juventude da SPMJ, Dinsjani Pereira dos Santos, expôs como é realizado o ‘Fluxo de Atendimento A Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual’ pela Prefeitura de Salvador. “O objetivo das Salas de Escuta é evitar a revitimização. Há pesquisas que indicam que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual têm que contar de 8 a 10 vezes, para diferentes profissionais, a agressão sofrida. As salas fazem com que esse processo seja reduzido a uma vez”, afirmou. 

O Fluxo de Atendimento foi construído  a partir do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vitima ou Testemunha de Violência Sexual, estabelecido pela Lei 13.431/2017, e que classifica como condutas criminosas a violência física, psicológica, sexual e institucional. O atendimento para as Salas de Escuta é agendado e pode ser solicitado pelos órgãos do Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Ministério Público, Ouvidorias e Secretarias Municipais. Dinsjani Pereira destacou ainda que 30% da população de Salvador é composta por crianças e adolescentes, cerca de 830 mil.

Finalizando o evento, uma roda de conversa mediada pela promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes levantou considerações sobre o Fluxo de Atendimento e abordou o Depoimento Especial. As promotoras de Justiça com atuação na infância e juventude Ana Bernadete Melo de Andrade, Karine Espinheira e Sansulce de Oliveira Lopes Filardi foram as responsáveis pela exposição dos temas. Ana Bernadete pontuou que as denúncias de violência sexual chegam ao MP de diversos canais, pelo Conselho Tutelar, Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e Juízo da Infância e Juventude, além de hospitais e escolas, destacando um aumento das denúncias vindo de ambientes educacionais. Ainda segundo Ana Bernadete, a maioria das vítimas é do sexo feminino, tem baixa escolaridade, baixa renda e também são vítimas de outros tipos de violência como psicológica e física. “Não devemos associar violência a pobreza, mas pobreza a vulnerabilidade. A criança que sofre uma situação de negligência familiar é um indicador de alerta”, ressaltou. 

A promotora Sansulce Filardi, que tem atuação na área infracional, explicou que o Depoimento Especial é o “procedimento de entrevista que tem como objetivo trazer elementos probatórios que contribuam para que seja verificada ou não a violência e buscar a aplicação de pena ou medida socioeducativa”. Ela pontuou que o trato com as vítimas deve ser feito de forma humana e com linguagem acessível para o entendimento, mas evidenciou a importância de respeitar o silêncio da vítima. A promotora falou ainda sobre o papel da investigação policial e a necessidade de aprofundá-las, a fim de que o Depoimento Especial não seja a única prova da violência sofrida. 

O Seminário teve apresentação musical do Neojiba e do Grupo de Teatro infantil ‘Palco Encantado’ de Sussuarana. O evento também celebrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado ontem, dia 18.

_{*sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)}