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Página Principal » Notícias » MP firma acordo com Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobradinho para garantir qualidade da água na cidade
Notícia
Consumidor
25/05/2023 - 16:39
Redator: 
Milena Miranda DRT Ba 2510

MP firma acordo com Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobradinho para garantir qualidade da água na cidade

O Ministério Público estadual firmou hoje, dia 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobradinho e a Vigilância Sanitária Municipal para garantir a qualidade da água consumida pela população da cidade. Segundo o promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon) do MP enviou ofício relatando que o Município de Sobradinho apresentava desconformidade para o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), entre os meses de janeiro e dezembro de 2022.

De acordo com o documento, o SAAE e a Vigilância Sanitária se comprometeram a recolher amostras de água regularmente para exame bacteriológico e fisioquímico, entregando-os ao órgão competente para referida análise; e cumprir as disposições previstas no Programa Vigiagua, observando os índices de monitoramento dos parâmetros básicos de prestabilidade previstos no programa. Além disso, os órgãos se comprometeram a efetuar campanhas publicitárias nos órgãos públicos, meios de comunicação em massa e junto da comunidade, com o fim de conscientizar o consumidor final sobre a necessidade de sempre manter limpos os reservatórios e acessos de águas evitando contaminações. O acordo prevê ainda que os órgãos encaminhem ao MP, bimestralmente, relatório de controle de qualidade da água e das ações adotadas para cumprimento integral do acordo.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

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Telefone: (71) 3103-0100

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Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

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