A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana apresente, no prazo de 90 dias, um cronograma de execução das obras de acessibilidade no Museu de Arte Contemporânea. As obras de acessibilidade devem atender às especificações previstas nas NBR 9050/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, o Município de Feira de Santana se mostrou “resistente em cumprir as ações requeridas para efetivação da acessibilidade, sem demonstrar qualquer justificativa plausível já que, até o presente momento, não comprovou o cumprimento das referidas obras”, afirmou.

Conforme consta na ação, a Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) realizou uma análise técnica em novembro de 2022, onde ficou constatada que a edificação possui ampla condição física de adequação funcional às regras de acessibilidade, sendo necessário utilizar a norma específica da ABNT NBR 9050 e efetivar projeto técnico por profissional qualificado.