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MP pede que Justiça obrigue Campo Alegre de Lourdes a construir aterro sanitário
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, pediu hoje, dia 1º, que a Justiça determine que o Município de Campo Alegre de Lourdes passe a encaminhar todos os resíduos sólidos produzidos na cidade para um aterro sanitário, regularizado com base na legislação vigente num prazo de até dois anos. Antes, em caráter liminar, a promotora de Justiça pede que, dentro de no máximo 90 dias, a Justiça obrigue o município a fazer adequações no lixão atualmente em atividade.
Dentre os pedidos, está o isolamento da área do depósito de resíduos sólidos, permitindo o acesso apenas a agentes de limpeza urbana e demais pessoas autorizadas, bem como a definição de setores para a disposição dos diferentes tipos de resíduos. Pede ainda que sejam organizados os resíduos já depositados na área, bem como aqueles que serão coletados, além da utilização de trator de esteira ou veículo similar para sua compactação.
A ação pede ainda que a Justiça determine que o Município cadastre os catadores que atuam com regularidade no depósito de resíduos e forneça equipamentos de proteção individual (EPI), providenciando também o cadastramento deles junto aos programas assistenciais e de saúde que visam à inclusão social e a cidadania. A promotora pede também que se determine a realização da triagem de recicláveis em setor definido, dotado de cobertura, também utilizado como ponto de armazenamento (exceto para resíduos orgânicos), com o material coletado devidamente separado em fardos. A ação levou em conta a constatação feita durante a 28ª etapa do programa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que inspecionou o depósito de resíduos sólidos do Município de Campo Alegre de Lourdes, onde foram observadas diversas irregularidades no depósito dos resíduos sólidos. A promotora de Justiça salienta que o MP expediu recomendações ao Município para a devida adequação da gestão dos resíduos sólidos, porém nenhuma foi devidamente atendida.