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MP fiscaliza eleição de integrantes do Ceca
O Ministério Público estadual acompanhou, na última segunda-feira, dia 13, a eleição dos representantes das entidades-membro da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) para o biênio 2023/2024. O evento contou com a presença da promotora de Justiça Maria Eugênia Passos, que fiscalizou a eleição.
O Conselho é um órgão paritário composto por representantes governamentais e da sociedade civil, escolhidos em todas as regiões da Bahia. Para representação civil, foram escolhidas as instituições Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup), Santa Luzia, Cajaverde e Humana Brasil.
Os eleitos representantes do Ceca são responsáveis por propor, articular e deliberar ações que efetivem o cuidado com famílias, crianças e adolescentes, além do controle social, estabelecendo as diretrizes básicas na definição das políticas de atendimento integral a crianças e adolescentes. O Ceca é vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS) e, segundo a promotora de Justiça, “possui um papel importante na gerência e fiscalização do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (FeCriança)”.
*com supervisão de Maiama Cardoso MTb-BA 2335