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Biblioteca Vitual
Detalhes do Resolução nº 11/2022 - OECPJ - Disciplina, no âmbito do MP/BA, a NF, o PA, o PPIC, o IC, o compromisso de ajustamento de conduta, o ANPC, a recomendação e a audiência pública, revoga a Resolução nº 6/2009.
Propriedades | Valor |
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Nome: | Resolução nº 11/2022 - OECPJ - Disciplina, no âmbito do MP/BA, a NF, o PA, o PPIC, o IC, o compromisso de ajustamento de conduta, o ANPC, a recomendação e a audiência pública, revoga a Resolução nº 6/2009. |
Descrição | |
Arquivo | publicacao_resolucao_n._11_de_2022.pdf |
Tamanho: | 254.29 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | theana.ribeiro |
Criado em: | 01/08/2022 |
Atualizado em: | 01/08/2022 |
Acessos: | 0 |