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Oficina temática marca primeira etapa de regularização dos postos de combustíveis de Ilhéus
Oficina temática marca primeira etapa de
regularização dos postos de combustíveis de Ilhéus
Em uma medida pioneira na Bahia, que acontece com o objetivo de regularizar os licenciamentos ambientais dos postos de combustíveis de Ilhéus, a Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente da Comarca realizou uma oficina sobre o tema. O encontro, que aconteceu na terça-feira (dia 30), na Base Ambiental de Ilhéus, sob a coordenação da promotora de Justiça Aline Valéria Salvador, contou com a presença de empreendedores do setor, dos secretários de Meio Ambiente e de Indústria e Comércio, além de representantes da Cetrel e da Gerência Regional do Sebrae. De acordo com a promotora de Justiça Aline Salvador, a reunião marcou a primeira medida de uma série de outras que serão adotadas em todas as comarcas da região pelas Promotorias de Justiça Regionais de Meio Ambiente de Ilhéus e Itabuna, com vistas a realizar um diagnóstico e demais medidas necessárias à regularização da atividade.
Na oficina, Aline Salvador fez uma explanação sobre a necessidade do cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, destacando os riscos e as consequências jurídicas da desobediência dessas normas. “Os perigos vão desde a contaminação do solo, da água e do ar, com sérias consequências para a saúde humana, até o risco de explosões” ressaltou a promotora, frisando que, juridicamente, a desobediência pode acarretar a responsabilização cível e criminal dos empreendedores e até mesmo o fechamento dos estabelecimentos. “O que estamos realizando é uma análise das regras técnicas e condicionantes, cuja primeira etapa consiste num levantamento das irregularidades presentes em cada estabelecimento. Passada essa fase, a proposta é sanar os problemas encontrados, promovendo a regularização necessária por meio de ajustes de conduta”, ressaltou a promora de Justiça, destacando a importância das parcerias firmadas.
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