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Violência juvenil é tema de ciclo de debates no MP
Violência juvenil é tema de ciclo
de debates no MP
O ‘IX Ciclo de Debates em Segurança Pública e Defesa Social’, que aconteceu na manhã de hoje, dia 23, na sede do Ministério Público estadual, no CAB, discutiu o tema da violência juvenil, apresentado pelo professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Ricardo Cappi. A abertura do evento foi feita pelo procurador de Justiça Geder Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), que dividiu a mesa com os promotores de Justiça Raimundo Moinhos e Ediene Lousado, secretária-geral do MP. “Nosso objetivo é debater temas relacionados à segurança pública com especialistas da área para que possamos refletir e nos aprofundarmos sobre o tema”, destacou o procurador de Justiça.
Ricardo Cappi falou sobre as teorias da infração, sistema penal e medidas socioeducativas, dentre outros assuntos. “Devemos pensar o conceito da reintegração no lugar do termo ‘ressocialização’, que é fundamentalmente autoritário ao afirmar categoricamente que o sistema ressocializa o jovem. Por outro lado, a ‘reintegração’ inclui o protagonismo do infrator na elaboração de seu próprio projeto, fundamental para a sua ressignificação na sociedade”, afirmou Cappi. Outro ponto abordado na palestra foi o fato de que alguns autores conceituam o atual sistema penal como um modelo de punição constituído por duas diretrizes, que se revelam na obrigação de punir e no descrédito de outras formas de responsabilização. Ele ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) nos permite pensar as condutas infracionais dentro de um viés menos hostil, já que “as medidas socioeducativas abrem para novas formas de responsabilização que não estão atreladas à ideia de dor e castigo, previsto no sistema penal”.
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