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MP participa de evento sobre os 10 anos do Código Florestal
O Ministério Público estadual participa nesta terça-feira (31) da mesa de debate virtual sobre do tema "Prazos para implementação do Código Florestal", por meio do gerente do Programa Floresta Legal Fábio Fernandes Corrêa. O debate faz parte do evento "Código Florestal + 10", que teve início na semana passada, tendo ocorrido um debate presencial na última quarta-feira (25), promovido pelo Observatório do Código Florestal na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre os dissensos existentes nas interpretações dos seus dispositivos, os institutos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a transparência de dados.
Participaram do evento do dia 25 os promotores de Justiça Yuri Lopes de Mello, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), e o gerente do Programa Floresta Legal Fábio Fernandes Corrêa, na seção chamada "Código Florestal + 10". "Em que pese a Lei 12.651/12 ter completado 10 anos, ainda existem muitos pontos de dúvidas e proporcionar um debate amplo, com a participação de diversos atores, acarretará uma segurança jurídica e facilitará a correta aplicação de seus dispositivos", disse o promotor Corrêa.
Em 27 de maio, dia da Mata Atlântica, foi realizado na cidade de Belo Horizonte o 'Seminário Mata Atlântica em Pé: Avanços e Desafios para a Proteção e Recuperação do Bioma.' O evento também contou com a participação dos promotores Yuri e Fábio, ex-coordenadores do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (NUMA) do MPBA, que contribuíram com as discussões, compartilhando as experiências no estado da Bahia.
* Estagiário de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
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