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Evento debate rede de defesa e proteção dos direitos LGBT+
Foi realizada hoje, dia 26, a Info LGBT, ação do Ministério Público estadual para promover informação sobre os direitos da população LGBT+ e o combate à LGBTfobia, na Sala de Reunião da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos na Sede do MP no bairro de Nazaré. Iniciativa da promotora de Justiça Márcia Teixeira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na defesa da população LGBT+, o evento teve como objetivo trazer para os promotores de Justiça, assessores jurídicos e servidores do MP baiano o conhecimento sobre os a rede proteção e garantia de direitos LGBT+. O promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) Edvaldo Vivas esteve presente no evento, que também contou com a participação de Maria Conceição Macedo, fundadora do Instituto Beneficente Conceição Macedo (IBCM), e de Renildo Barbosa, coordenador do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD).
O coordenador do Coadh, Edvaldo Vivas, iniciou as apresentações do Info LGBT abordando as frentes de atuação das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e o pioneirismo do MP baiano na defesa dos direitos da população LGBT+. “O Ministério Público, como defensor do regime democrático, criou, em 2021, a 1ª promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBT+ do Brasil. Em dois anos, os dados que temos da atuação da promotoria mostram que sua criação foi extremamente válida”, apontou. No período, mais de 370 pessoas trans e travestis realizaram a retificação do registro civil durante os seis mutirões realizados pelo MP, quase 500 quinhentos procedimentos foram instaurados, visando a garantia de direitos, e cerca de 40 palestras educativas sobre diversos temas ligados às populações LGBT+.
A titular da PJ especializada na defesa dos direitos da pop. LGBT+, Márcia Teixeira, explicou que a Info LGBT+ faz parte do projeto “MP mais diverso” e vai acontecer mensalmente, sempre com a finalidade de expandir o conhecimento sobre os equipamentos da rede de proteção e garantia de direitos do Governo do Estado da Bahia que poderão ser acessados pelos membros do MP quando necessário, a exemplo do CPDD. Ela também falou sobre o grupo de estudos sobre direitos das pessoas LGBT+ do qual coordena, juntamente com outros promotores de Justiça, pesquisadores e especialistas sobre a temática.
Renildo Barbosa destacou que o CPDD, enquanto constituinte da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, busca prestar um atendimento a pessoas LGBT+, principalmente aquelas em vulnerabilidade social. “Nós atendemos todo o público LGBT+, mas nossa atuação é, em especial, dada a pessoas trans, travestis e não binárias, visto que elas são as mais vulnerabilizadas. Nós promovemos o direito criando acessos e pontes com órgãos e grupos para facilitar que pessoas LGBT+ tenham a oportunidade de acessar os direitos básicos, que, muitas vezes, lhe são negados”, afirmou. O coordenador também falou sobre a importância de promover ações de saúde voltadas à população LGBT+, a fim de que as hormonoterapias e acompanhamentos médicos sejam providos com segurança.
A participação histórica na luta pelos direitos das pessoas LGBT+ e, fundamentalmente, pelo acesso à saúde foi relatada por Maria Conceição Macedo, que, desde a década de 80 cuida de pessoas vivendo com HIV na Bahia. A fundadora do IBCM contou sobre seus anos de ativismo e combate à sorofobia e preconceito, que aconteciam até dentro dos hospitais. No encerramento do Info LGBT, uma homenagem foi feita a Maria Conceição pelo seu ativismo e pioneirismo. Renildo Barbosa também foi presenteado, com o livro de 400 anos do MP.
*sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927)
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