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Corregedoria-Geral do MP promove seminário de orientação funcional com foco na atuação na área criminal
‘A responsabilidade penal da pessoa jurídica’ foi tema do painel de abertura do VIII Seminário de Orientação Funcional da Corregedoria-Geral do Ministério Público – Por um MP Resolutivo, que começou hoje, dia 22, na sede da Instituição, no CAB. A abertura foi feita pelo procurador de Justiça Geder Gomes, representando a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Ele dividiu a mesa de abertura com o procurador de Justiça Marco Antônio Chaves da Silva, corregedor-geral do MP; o promotor de Justiça José Renato Oliva de Matos, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); o procurador de Justiça do MP do Paraná, Paulo César Busato; e o advogado e professor Sebástian Borges de Albuquerque Mello. O procurador de Justiça Paulo César Busato falou sobre o tema ‘Razões político-criminais para a responsabilidade penal da pessoa jurídica’.
“Acredita-se que a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma novidade no direito continental importada do modelo de direito anglo-saxão. No entanto, nos países do continente europeu ela sempre existiu, mas desapareceu num determinado período como um efeito da Revolução Francesa”, explicou. O procurador de Justiça complementou que diversos países vêm adotando a responsabilidade penal da pessoa jurídica e o futuro das penas encontra-se na restrição de direitos. “Na minha concepção, essas restrições também podem ser aplicadas nas pessoas jurídicas”, afirmou. Logo depois, o advogado e professor Sebástian Borges falou sobre ‘Responsabilidade penal individual no âmbito da pessoa jurídica”. Pela tarde, a programação contou com as palestras ‘Dados informáticos: A nova fronteira da investigação e da instrução probatória”, ministrada pelo promotor de Justiça Fabrício Patury; ‘Novos riscos, investigação telemática e o direito penal de emergência’, ministrada pela advogada e professora Rafaela Alban; ‘A excelência da persecução em juízo e o controle da investigação’, apresentado pelo promotor de Justiça Gilberto Amorim Júnior; e ‘Percepções do contraditório em ações penais de crimes econômico-financeiros’, com a advogada e professora Thaís Bandeira Oliveira Passos. Amanhã, dia 23, ocorrerá o painel ‘A tendência da não judicialização de conflitos penais”.
Crédito das fotos: Rodrigo Tagliaro - Rodtag