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22/09/2022 - 18:28
Redator:
Assessoria de Imprensa
Reunião discute política judicial de atenção a pessoas em situação de rua
Política pública judicial de atenção a pessoas em situação de rua foi debatida nesta quinta-feira, dia 22, em reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, com a presença do Ministério Público estadual. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), promotor de Justiça Edvaldo Vivas, participou do encontro, representando a procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Cavalcanti.
Na ocasião, foi debatida a Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a política nacional de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades. A normativa traz princípios e diretrizes para sua implementação e prevê, entre outras medidas, a construção de fluxos, para atendimento à população em situação de rua, junto com o Ministério Público e outros órgãos do Sistema de Justiça. A reunião contou com a presença de diversas autoridades, entre eles o presidente do Poder Judiciário baiano, desembargador Nilson Castelo Branco e do conselheiro do CNJ Mário Henrique Goulart Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho e coordena o Comitê Nacional PopRuaJud.
Foto: Humberto Filho (Cecom Imprensa MPBA)
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